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TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência

20 de agosto de 2018

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para edição, alteração e cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus curiae, conforme edital…

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TST aprova orçamento de r$ 21,5 bilhões para a Justiça do Trabalho em 2019

8 de agosto de 2018
Publicado emHome, Notícias, Slider

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou orçamento de R$ 21,5 bilhões para a Justiça do Trabalho em 2019. De acordo com o presidente do TST, ministro Brito Pereira, o orçamento segue os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional 95/2016, que impede o crescimento do investimento público por 20 anos. A proposta segue para…

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Justiça barra 1 em cada 4 acordos de rescisão feitos entre patrão e empregado

7 de maio de 2018
por cason

Novidade na reforma trabalhista, a homologação de acordos entre patrão e empregado para encerrar o contrato é alvo de resistência dentro dos tribunais. Juízes rejeitaram um em cada quatro acordos analisados de janeiro a março, segundo balanço inédito do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Eles foram barrados pelos juízes principalmente devido à grande abrangência que,…

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TST: demissão só pode ser homologada no sindicato

27 de março de 2018
por cason

Decisão, cujo acórdão  foi publicado no dia 15 de março, no portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST), trata de questão muito sensível na relação entre patrões e empregados — é, inclusive, 1 dos pontos de impasse na campanha salarial de TI em São Paulo: a homologação da demissão acontecer ou não no sindicato. Para a…

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