O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para edição, alteração e cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus curiae, conforme edital…
Leia MaisTST aprova orçamento de r$ 21,5 bilhões para a Justiça do Trabalho em 2019
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou orçamento de R$ 21,5 bilhões para a Justiça do Trabalho em 2019. De acordo com o presidente do TST, ministro Brito Pereira, o orçamento segue os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional 95/2016, que impede o crescimento do investimento público por 20 anos. A proposta segue para…
Leia MaisJustiça barra 1 em cada 4 acordos de rescisão feitos entre patrão e empregado
7 de maio de 2018
por cason
Novidade na reforma trabalhista, a homologação de acordos entre patrão e empregado para encerrar o contrato é alvo de resistência dentro dos tribunais. Juízes rejeitaram um em cada quatro acordos analisados de janeiro a março, segundo balanço inédito do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Eles foram barrados pelos juízes principalmente devido à grande abrangência que,…
Leia MaisTST: demissão só pode ser homologada no sindicato
27 de março de 2018
por cason
Decisão, cujo acórdão foi publicado no dia 15 de março, no portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST), trata de questão muito sensível na relação entre patrões e empregados — é, inclusive, 1 dos pontos de impasse na campanha salarial de TI em São Paulo: a homologação da demissão acontecer ou não no sindicato. Para a…
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Presidente do TST pede apoio da Câmara para a Justiça Trabalhista
res em 2017. “A impressão que eu tenho é a de que ele entendeu o problema e vai nos atender”, disse Gandra. Pela regra geral, cada órgão deverá usar como teto de gastos o Orçamento de 2016, corrigido pela inflação oficial (IPCA). A LDO para 2017 aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê que…
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