Emmanoel Pereira disse que Justiça do Trabalho, que em 2021 completou 80 anos, vem sofrendo “progressiva perda de competência”
Fonte: Por Vitor Nuzzi / Rede Brasil Atual
São Paulo – O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o potiguar Emmanoel Pereira, 74 anos, disse em sua posse que a Justiça do Trabalho vem sofrendo “progressiva perda de competência”. Isso estaria acontecendo, segundo ele, por uma “interpretação restritiva” do artigo 114 da Constituição, que trata desse ramo do Judiciário. Mas o magistrado enfatizou a importância da Justiça trabalhista, que em 2021 completou 80 anos, na conciliação e pacificação de conflitos. E mencionou a “reforma” de 2017 como tema a se avaliar “sem ideologia”.
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Pereira nasceu em Natal em outubro de 1947. Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, está no TST desde 30 de dezembro de 2002 em vaga destinada à advocacia. Por isso, afirmou na posse nesta quarta-feira (16) que já foi “posto à prova em ambos os polos”, referindo-se à advocacia e à magistratura. A vice será a mineira Dora Maria da Costa, no tribunal desde 2007, mesmo ano em que entrou o corregedor, o também mineiro. Guilherme Augusto Caputo Bastos.
“Elementos empíricos”
A posse, híbrida, teve a presença física do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e da Câmara, deputado Arthur Lira, entre outras autoridades. À plateia virtual, Emmanoel Pereira lançou saudação especial a “meu amigo Michel Temer”, referindo-se ao ex-presidente em cujo governo foi aprovada a “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de 2017), que ainda hoje divide opiniões na Justiça do Trabalho.
Em novembro de 2017, durante evento em Natal, o ministro disse que a reforma então recém-implementada trazia “segurança jurídica” e tornaria o país mais competitivo. “Evidentemente que essa reforma terá que ser decantada, passar quatro, cinco, seis anos sendo aplicada para que o trabalhador e o patrão comecem a entender as mudanças que ela traz”, declarou ao jornal Tribuna do Norte. O projeto original de reforma, bastante alterado, foi relatado pelo então deputado federal Rogério Marinho (PSDB), hoje no governo e também potiguar. No discurso de posse, o presidente faz saudação a Valério Marinho, advogado e pai do ex-deputado, “que me iniciou na difícil práxis do Direito”.
Pereira citou a reforma trabalhista em seu discurso, mas sem fazer comentários, mas fez elogio a Temer. Na edição de hoje do jornal Correio Braziliense, disse que a Lei 13.467 representou uma atualização diante de significativas transformações nas relações de trabalho. E declarou que pretende formar um grupo “destinado a colher elementos empíricos e a produzir estatísticas”, para avaliar os impactos da reforma “com base científica, e não apenas em ideologia ou achismos”.
Mais 327 mil processos em 2021
Em 2021, o Tribunal recebeu 1% processos a menos em relação ao ano anterior: foram 327.542 novos casos. Os julgados somaram 446.792, crescimento de 6,5%. Segundo o TST, o número de processos julgados em sessão caiu para 29,9% (ante 38,6% em 2020), enquanto 70,1% foram por decisão monocrática. O TST tem 446.792 processos com julgamento pendente.
Entre as principais causas de ações, estão, nesta ordem, honorários advocatícios, horas extras, negativa de prestação jurisdicional, terceirização no setor público e intervalo intrajornada. Dos cinco principais litigantes (objetos de ação), três são do setor financeiro: Petrobras (7.974 processos trabalhistas), Banco do Brasil (7.009), Bradesco (6.675), Correios (6.487) e Caixa Econômica Federal (6.435).