![\"\"](\"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/REFORMA-1024x753-1.jpg\")
Criado em 1990, o seguro-desemprego \u00e9 uma medida de prote\u00e7\u00e3o para que trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, demitidos sem justa causa, ap\u00f3s um tempo m\u00ednimo de registro em carteira, tenham uma renda durante alguns meses. <\/p>\n
Em \u00e9poca de recorde de desemprego como a atual, o trabalhador precisa ficar atento as situa\u00e7\u00f5es em que o benef\u00edcio pode ser suspenso ou cancelado e o que fazer para recorrer. Outra fica \u00e9 agir de acordo com o que que diz a legisla\u00e7\u00e3o (Lei 7998\/90<\/a>) para n\u00e3o incorrer em ilegalidades que podem trazer dor de cabe\u00e7a futuramente.<\/p>\n Malha fina<\/strong> Dessa forma, se as informa\u00e7\u00f5es cruzadas n\u00e3o batem, o seguro-desemprego pode ser bloqueado. Em uma esp\u00e9cie de \u201cmalha fina\u201d, ele fica retido e o solicitante deve entrar com recurso para mudar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Saiba em que situa\u00e7\u00f5es o seguro-desemprego pode ser cancelado<\/strong> De acordo com a advogada especialista em Direito do Trabalho, Luciana Barreto, ficam impedidos de receber o seguro-desemprego os trabalhadores que recebem aposentaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n \u201dTrabalhadores que recebem outros benef\u00edcios, como o Bolsa Fam\u00edlia, podem receber tanto o seguro desemprego quanto o Bolsa Fam\u00edlia desde que preencham os requisitos dos dois programas\u201d, esclarece a advogada.<\/p>\n Vale ressaltar que se o motivo da suspens\u00e3o for a admiss\u00e3o em novo emprego, o trabalhador poder\u00e1 receber as parcelas restantes, referentes ao mesmo per\u00edodo aquisitivo, desde que venha a ser novamente dispensado sem justa causa.<\/p>\n Em que situa\u00e7\u00f5es o seguro-desemprego pode ser cancelado<\/strong> A advogada Luciana Barreto explica que pela Lei N\u00ba 13.134\/2015, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat) passou a promover “a\u00e7\u00f5es” de requalifica\u00e7\u00e3o e encaminhamento de vagas para os trabalhadores que est\u00e3o recebendo seguro-desemprego.<\/p>\n D\u00favidas<\/strong> N\u00e3o. Quando um trabalhador \u00e9 admitido em uma nova empresa, o departamento de Recursos Humanos envia uma declara\u00e7\u00e3o chamada Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), ao Minist\u00e9rio do Trabalho – e consequentemente \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal \u2013 de que h\u00e1 que um novo v\u00ednculo empregat\u00edcio. Assim, automaticamente o benef\u00edcio em quest\u00e3o ser\u00e1 suspenso.<\/p>\n – Tenho outra fonte de renda. Posso ter o seguro cancelado?<\/strong><\/p>\n Sim. A regra do seguro-desemprego \u00e9 a de que o benef\u00edcio deve ser pago somente para trabalhadores que n\u00e3o possuem nenhuma fonte de renda (formal ou informal). Caso seja identificada alguma fonte de renda pelo Minist\u00e9rio do Trabalho ou Receita Federal, o seguro-desemprego ser\u00e1 suspenso.<\/p>\n – Estou desempregado, mas sou Microempreendedor Individual (MEI) ou tenho empresa. Posso receber o seguro?<\/strong><\/p>\n Sim. Se o trabalhador est\u00e1 incluindo como s\u00f3cio em algum CNPJ ou \u00e9 MEI e n\u00e3o encerrou as atividades pode haver dificuldades para que o pedido seja aprovado, desde que atenda alguns requisitos. S\u00e3o eles: possuir registro em carteira; provar que a empresa est\u00e1 inativa; ter faturamento inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente; n\u00e3o ter renda para o pr\u00f3prio sustento e da fam\u00edlia.<\/p>\n – Recebi o seguro, mas n\u00e3o deveria. O que fa\u00e7o?<\/strong><\/p>\n Pode ocorrer casos como um trabalhador ter creditada uma parcela do seguro ap\u00f3s ter sido registrado em outro emprego. Nestes casos o trabalhador deve entrar em contato pelo fone 158 ou enviar um e-mail para o Minist\u00e9rio da Economia, informando a ocorr\u00eancia. Se for constatada a necessidade de devolu\u00e7\u00e3o, o trabalhador receber\u00e1 uma guia para efetuar o pagamento do valor pago indevidamente.<\/p>\n O endere\u00e7o de e-mail \u00e9 trabalho.uf@economia.gov.br<\/a>. Deve-se substituir as letras \u201cUF\u201d pela unidade da federa\u00e7\u00e3o do trabalhador. Exemplo: DF para Distrito Federal, MG para Minas Gerais, SP para S\u00e3o Paulo etc. No corpo de texto devem ser informados todos os dados do trabalhador e do contrato de trabalho em quest\u00e3o.<\/p>\n Caso o trabalhador n\u00e3o devolva, haver\u00e1 desconto posterior em um novo benef\u00edcio.<\/p>\n Como recorrer?<\/strong><\/p>\n Caso o trabalhador ou trabalhadora tenha o seguro-desemprego cancelado ou suspenso injustamente, h\u00e1 como recorrer. O recurso administrativo pode ser feito pelo portal http:\/\/www.gov.br\/trabalho<\/a><\/strong> ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. \u00c9 necess\u00e1rio ter a conta de acesso \u00fanica criada<\/a><\/strong>. Ser\u00e1 necess\u00e1rio tamb\u00e9m justificar o pedido de revis\u00e3o e anexar documentos que comprovem o erro.<\/p>\n Pela Carteira de Trabalho Digital:<\/strong> 2 \u2013 toque em \u201cBenef\u00edcios\u201d, na parte inferior da tela;<\/p>\n 3 \u2013 acesse a op\u00e7\u00e3o Seguro-Desemprego\/Consultar;<\/p>\n 4 \u2013 toque sobre o n\u00famero do requerimento de seguro-desemprego. O aplicativo mostrar\u00e1 todas as op\u00e7\u00f5es referentes ao pedido e, entre elas, a de \u201cRecurso\u201d;<\/p>\n 5 \u2013 Em \u201crecurso\u2019 preencha com os dados e documentos solicitados.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel entrar com recurso por meio dos postos de atendimento das superintend\u00eancias, ger\u00eancias e ag\u00eancias regionais do Trabalho e nas ag\u00eancias do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O prazo para solicitar revis\u00e3o do seguro-desemprego \u00e9 de dois anos contados da data de demiss\u00e3o.<\/p>\n Texto: Andr\u00e9 Accarini e Marize Muniz Benef\u00edcio pode ser cortado em algumas situa\u00e7\u00f5es como um novo emprego com registro em carteira ou quando h\u00e1 irregularidades na solicita\u00e7\u00e3o do seguro ou preenchimento incorreto ou fraudulento de dados… <\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14810,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[450,258,453],"tags":[397,279,409],"class_list":["post-14846","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica","category-trabalho","tag-beneficios","tag-clt","tag-seguro-desemprego"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14846"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14846"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14846\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14847,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14846\/revisions\/14847"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14810"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDesde 2016, receber o seguro-desemprego est\u00e1 mais dif\u00edcil. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) adota um sistema chamado de \u2018Mais Empregos\u2019, que \u00e9 mais rigoroso na hora de conceder o benef\u00edcio trabalhista. O objetivo \u00e9 evitar fraudes. Para isso, \u00e9 feito um cruzamento de informa\u00e7\u00f5es dos segurados com os bancos de dados da Caixa Econ\u00f4mica Federal e da Receita Federal.<\/p>\n
\n– Se o trabalhador receber outra remunera\u00e7\u00e3o oriunda de v\u00ednculo empregat\u00edcio formal ou informal enquanto estiver recebendo o seguro-desemprego;
\n– Se for admitido em um novo emprego;
\n– Come\u00e7ar a receber benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, exceto o aux\u00edlio-acidente e a pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
\n– Se for comprovada falsidade na presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o, tais como informar CPF, nome ou outros dados errados ou falsos a fim de obter o seguro;
\n– Se for comprovada fraude visando o recebimento indevido do benef\u00edcio, como por exemplo, fraudar a rescis\u00e3o contratual no que se refere ao per\u00edodo.
\n– Por morte do segurado.
\n
\nOutros casos<\/strong>
\nO cancelamento, de acordo como o portal do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Minist\u00e9rio da Economia, tamb\u00e9m pode ocorrer se o trabalhador recusar outro emprego condizente com sua qualifica\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o anterior. <\/p>\n
\n– Fui admitido em outro emprego. Preciso dar baixar no seguro-desemprego?<\/strong><\/p>\n
\n1 \u2013 acesse o aplicativo em seu celular;<\/p>\n
\nEdi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"