{"id":14809,"date":"2021-08-30T19:10:22","date_gmt":"2021-08-30T22:10:22","guid":{"rendered":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/?p=14809"},"modified":"2021-08-30T19:10:22","modified_gmt":"2021-08-30T22:10:22","slug":"minirreforma-cria-trabalhadores-com-menos-direitos-alerta-magistrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/minirreforma-cria-trabalhadores-com-menos-direitos-alerta-magistrado\/","title":{"rendered":"\u2018Minirreforma\u2019 cria trabalhadores com menos direitos, alerta magistrado"},"content":{"rendered":"

Para o ex-presidente da Anamatra Guilherme Feliciano, MP 1.045 \u00e9 tentativa de ressuscitar a \u201ccarteira verde e amarela\u201d, que foi apresentada em 2019, mas acabou caducando<\/p>\n

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Foto: Alan White\/Fotos P\u00fablicas<\/figcaption><\/figure>S\u00e3o Paulo \u2013 De acordo com o juiz titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Taubat\u00e9, Guilherme Feliciano, ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a MP 1.045, que renova o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm) possui \u201cgraves inconstitucionalidades\u201d formais e substantivas. Conhecida como MP da Minirreforma Trabalhista, em seu texto, aprovado na C\u00e2mara em 10 de agosto, foram \u201ccontrabandeados\u201d outros temas alheios \u00e0 proposta original, que cria os programas Priore e Requip. H\u00e1 ainda, um suposto modelo de \u201ctrabalho volunt\u00e1rio\u201d, mas com remunera\u00e7\u00e3o prevista.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, trata-se de uma tentativa de recriar a famigerada \u201ccarteira verde e amarela\u201c, precarizando ainda mais as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Nessas novas modalidades a serem criadas pela MP 1.045, direitos b\u00e1sicos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 como sal\u00e1rio m\u00ednimo, limite de jornada, aviso pr\u00e9vio indeniz\u00e1vel, fundo de garantia etc. \u2013 seriam relativizados.<\/p>\n

\u201cEsses tr\u00eas novos modelos de contrata\u00e7\u00e3o, a rigor, estabelecem quebras na isonomia entre os trabalhadores brasileiros. Porque reduzem direitos sociais, em hip\u00f3teses que n\u00e3o resistem a uma an\u00e1lise constitucional\u201d, afirma o magistrado, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (30).<\/p>\n

Ap\u00f3s passar em Comiss\u00e3o Especial, o texto da MP 1.045 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados h\u00e1 duas semanas. Caso n\u00e3o fosse votada no Senado at\u00e9 7 de setembro, a MP perderia validade.<\/p>\n

Nesse sentido, acabaram produzindo um grande \u201cimbr\u00f3glio\u201d, ao aprovarem os \u201cjabutis\u201d inseridos pelo relator, deputado Christino \u00c1ureo (PP-RJ). O ideal, segundo o magistrado, seria que os senadores eliminassem esses \u201ctemas estranhos\u201d, aprovando apenas os itens referidos ao BEm. \u201cMas, no limite, \u00e9 melhor que caduque\u201d, disse Feliciano, que tamb\u00e9m \u00e9 professor associado da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n

Barateamento da m\u00e3o de obra<\/strong>
\nO ex-presidente da Anamatra alerta que projetos como esse, \u2013 assim como a \u201creforma\u201d trabalhista aprovada em 2017 \u2013 apostam na redu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas como forma de criar empregos. Segundo ele, trata-se de uma \u201cno\u00e7\u00e3o ing\u00eanua\u201d dos legisladores. \u201cNa medida em que quem trabalha vai tendo seus direitos corro\u00eddos, diminu\u00eddos, tendo suas rela\u00e7\u00f5es de trabalho precarizadas por essas novidades, o que o Brasil faz \u00e9 sacrificar o que ele tem de melhor no aspecto da competi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, que \u00e9 o seu mercado consumidor\u201d.<\/p>\n

Ele cita o exemplo da China, que atualmente baseia sua estrat\u00e9gia de desenvolvimento ao estimular a capacidade do seu gigante mercado interno. \u201cSe a economia n\u00e3o cresce, o empregador n\u00e3o vai contratar, por mais barato que esteja o emprego. Este \u00e9 o equ\u00edvoco especialmente do Requip, que pretende oferecer uma m\u00e3o de obra mais barata, com direitos trabalhistas precarizados\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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