![\"\"](\"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/arte-carteira-verde-amarela-alex.jpg\")
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O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, n\u00e3o desiste de implantar a Carteira Verde e Amarela que permite a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores com menos direitos e baixos sal\u00e1rios. Esta proposta, que caducou ao n\u00e3o ser votada pelo Congresso Nacional, abre a porteira para que patr\u00f5es demitam trabalhadores com mais tempo de casa e os substituam por jovens de 18 a 29 anos, com primeiro registro na carteira de trabalho, ou pessoas com 55 anos ou mais e que estejam sem v\u00ednculo formal de emprego h\u00e1 mais de 12 meses.<\/p>\n
A tentativa de recriar a Carteira Verde e Amarela est\u00e1 contida no relat\u00f3rio da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1045, de 2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios e suspens\u00e3o de contratos, do deputado Christiano \u00c1ureo (PP-RJ).<\/p>\n
O relator, a pedido do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), incluiu diversos jabutis (medidas que n\u00e3o nada t\u00eam a ver com a proposta original) para fazer uma minirreforma trabalhista. Veja abaixo os benef\u00edcios que o governo quer retirar.<\/p>\n
Esta tentativa de retirar mais direitos dos trabalhadores atrav\u00e9s de artif\u00edcios que burlam a legisla\u00e7\u00e3o abrindo espa\u00e7o para a substitui\u00e7\u00e3o do emprego formal por iniciativas que usam a falsa ideia de inclus\u00e3o para reduzir direitos como FGTS, sal\u00e1rios, jornada entre outros, \u00e9 repudiada pela CUT, que promete lutar contra mais esse ataque aos direitos.<\/p>\n
\u201cVamos atuar junto ao parlamento para buscar coibir mais uma forma de ampliar a reforma trabalhista, que como j\u00e1 est\u00e1 comprovado n\u00e3o gerou empregos decentes em nenhum setor da economia, gerou desalento e desemprego\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da CUT Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento se referindo a reforma de Michel Temer (MDB-SP).<\/p>\n
\u201cEles diziam que a reforma iria gerar 6 milh\u00f5es de novas vagas ao regulamentar o bico, o contrato intermitente, terceirizado e aut\u00f4nomo, mas s\u00f3 aumentou o desemprego e a informalidade\u201d, acrescenta o dirigente.<\/p>\n
A economista e pesquisadora do mundo do trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira, \u00e9 categ\u00f3rica em afirmar que as medidas anunciadas n\u00e3o v\u00e3o abrir tr\u00eas milh\u00f5es de novas vagas de trabalho, como diz o relator, muito pelo contr\u00e1rio, v\u00e3o precarizar ainda mais a vida do trabalhador, em benef\u00edcio dos patr\u00f5es que s\u00f3 visam o lucro.<\/p>\n
\u201c\u00c9 a mesma ladainha de sempre, que com a taxa de desemprego elevada, principalmente entre os mais jovens , vulner\u00e1veis e pessoas de mais idade, reduzir benef\u00edcios trabalhistas para diminuir os custos das empresas vai estimular novas contrata\u00e7\u00f5es. Isto n\u00e3o vai acontecer. As empresas n\u00e3o v\u00e3o contratar mais gente s\u00f3 porque vai pagar menos FGTS e diminuir sal\u00e1rios. Se n\u00e3o houver demanda, se a economia n\u00e3o aquecer, ningu\u00e9m vai contratar\u201d, diz Marilane.<\/p>\n
A economista refor\u00e7a que precarizar o trabalho, pagar menos e retirar aos benef\u00edcios diminuem a renda do trabalhador que consome menos, prejudicando a roda da economia como um todo.<\/p>\n
Os empres\u00e1rios t\u00eam de entender que sem distribui\u00e7\u00e3o de renda, ningu\u00e9m consome, e sem consumo as empresas deles tamb\u00e9m n\u00e3o lucram \u2013 Marilane Teixeira<\/p>\n
Principais pontos do relat\u00f3rio da MP 1045<\/strong><\/p>\n – A contrata\u00e7\u00e3o desses trabalhadores ser\u00e1 feita por meio do Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore). \u201cReduzir a al\u00edquota do FGTS penaliza o trabalhador que na hora da demiss\u00e3o receber\u00e1 menos e tamb\u00e9m penaliza quem quer comprar a casa pr\u00f3pria, j\u00e1 que o Fundo financia im\u00f3veis. Ou seja, al\u00e9m de retirar recursos de uma pol\u00edtica p\u00fablica, que \u00e9 o financiamento imobili\u00e1rio, prejudica um setor que mais contrata, que \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o civil\u201d, afirma Marilane Teixeira.<\/p><\/blockquote>\n Trabalhadores contratados por meio do Priore ter\u00e3o direito a receber o B\u00f4nus de Inclus\u00e3o Produtiva (BIP), com valor equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo hora. Este b\u00f4nus ser\u00e1 aplicado sobre um quarto do n\u00famero de horas de trabalho acordadas, limitado ao valor mensal correspondente \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do trabalho de 11 horas semanais. O BIP ser\u00e1 custeado com recursos da Uni\u00e3o, do Sistema S, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza.<\/p>\n \u201cEste um quarto do sal\u00e1rio ser\u00e1 pago por incentivos que viriam do or\u00e7amento do governo. Se uma pessoa for contratada por 44 horas semanais, o governo banca o pagamento de 11 horas. A previs\u00e3o \u00e9 de que custe R$ 17 bilh\u00f5es, de 2022 a 2026. Mais uma vez s\u00e3o os cofres p\u00fablicos que pagar\u00e3o pelas benesses \u00e0s empresas\u201d, alfineta a economista da Unicamp.<\/p>\n Outro aspecto dentro da MP, extremamente prejudicial aos trabalhadores, \u00e9 segundo a economista, \u00e9 o que dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Pelo texto, uma micro ou pequenas empresa, ou cooperativas, que tenham no local de trabalho at\u00e9 20 funcion\u00e1rios, s\u00f3 ser\u00e3o autuadas na segunda vez que um auditor encontrar a mesma irregularidade. Se o fiscal descumprir a regra e multar na primeira vez, o auto de infra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 anulado.<\/p>\n A regras v\u00e1lidas para a segunda visita n\u00e3o se aplicam aos casos de falta de registro em carteira de trabalho, atraso de sal\u00e1rio e n\u00e3o recolhimento de FGTS, fraude e irregularidades diretamente relacionadas a risco grave e iminente \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador ou trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo ou trabalho infantil, por exemplo.<\/p>\n \u201cO relator diz que as empresas tem um prazo determinado para manter essas contrata\u00e7\u00f5es precarizadas e que s\u00f3 poder\u00e3o contratar 25% do seu quadro nessas condi\u00e7\u00f5es, mas quem vai fiscalizar? questiona Marilane, e complementa: n\u00e3o adianta colocar uma s\u00e9rie de barreiras para evitar que os trabalhadores mais experientes sejam substitu\u00eddos se n\u00e3o h\u00e1 quem fiscalize o cumprimento da lei. Ser\u00e1 imposs\u00edvel controlar essas contrata\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Regime de qualifica\u00e7\u00e3o profissional (Requip)<\/strong><\/p>\n O deputado Christiano \u00c1ureo tamb\u00e9m incluiu a MP um regime de qualifica\u00e7\u00e3o profissional (Requip) com validade de tr\u00eas meses, para jovens entre 18 e 29 anos; pessoas desempregadas h\u00e1 mais de dois anos, ou benefici\u00e1rios de programas federais de transfer\u00eancia de renda, como Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n As empresas s\u00f3 poder\u00e3o contratar esses trabalhadores num limite de 5% de seu quadro funcional a partir do primeiro ano em que adotar o Requip. Depois este teto sobe para 10% no ano seguinte e chega a 15% a partir do terceiro ano. Ou seja, a empresa poder\u00e1 ter at\u00e9 15% de seus trabalhadores contratados num regime curto de at\u00e9 tr\u00eas meses.<\/p>\n \u201cA bolsa de inclus\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai gerar isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com mais impacto nas contas p\u00fablicas. A desculpa para gerar mais este gasto \u00e9 de que o impacto s\u00f3 ser\u00e1 sentido a partir do pr\u00f3ximo ano\u201d, diz Marilane.<\/p>\n Novo BEm tem armadilha para trabalhador<\/strong><\/p>\n A MP n\u00ba 1045 seria apenas para tornar permanente o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rios e suspens\u00e3o de contratos, mas como este governo \u00e9 antitrabalhador, claro que teria uma armadilha contra os trabalhadores.<\/p>\n O governo conseguiu junto ao relator que ele inclu\u00edsse mecanismos para que o BEm seja utilizado em localidades ( munic\u00edpios , estados e o Distrito Federal), que decretarem estado de calamidade, como em casos de seca, enchentes, apag\u00f5es, etc. Ou seja, mais uma vez a conta de alguma trag\u00e9dia ser\u00e1 paga pelo lado mais fraco.<\/p>\n \u201c \u00c9 uma proposta muito perigosa porque abre possibilidade de que em qualquer situa\u00e7\u00e3o, mesmo as que n\u00e3o s\u00e3o de eventos econ\u00f4micos, as empresas cortem sal\u00e1rios e jornadas e suspendam contratos. Isto pode se tornar uma medida praticamente sem fim\u201d, alerta a economista da Unicamp.<\/p>\n Como funciona o BEm<\/strong><\/p>\n O acordo sobre o BEm dever\u00e1 ser negociado entre patr\u00e3o e empregado, com validade de at\u00e9 quatro meses.<\/p>\n O pagamento do benef\u00edcio emergencial por at\u00e9 120 dias se dar\u00e1 independentemente do cumprimento de per\u00edodo aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de v\u00ednculo empregat\u00edcio ou do n\u00famero de sal\u00e1rios recebidos pelo trabalhador. O recebimento n\u00e3o impede a concess\u00e3o nem altera o valor do seguro-desemprego a que o trabalhador vier a ter direito em uma eventual dispensa.<\/p>\n O valor do BEm \u00e9 calculado pelo Minist\u00e9rio da Economia de acordo com o sal\u00e1rio dos \u00faltimos tr\u00eas meses e corresponde a percentual do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido, variando at\u00e9 R$ 1.911,84 (teto do seguro-desemprego), conforme o tipo de acordo e o percentual de redu\u00e7\u00e3o negociado com o empregador.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas<\/strong><\/p>\n – Na redu\u00e7\u00e3o de 25% da jornada e sal\u00e1rios, o trabalhador recebe 75% do sal\u00e1rio + 25% da parcela do BEm No caso da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos contratos de trabalho, o governo pagar\u00e1 ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito. Para as m\u00e9dias e grandes empresas (faturamento superior a R$ 4,8 milh\u00f5es em 2019), o benef\u00edcio ser\u00e1 de 70%, sendo os outros 30% bancados pelo empregador, que ainda dever\u00e1 continuar a pagar todos os benef\u00edcios concedidos ao empregado, como vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-transporte, por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relator da MP de redu\u00e7\u00e3o salarial e de jornadas obedece ao governo Bolsonaro e inclui medidas j\u00e1 rejeitadas pelo Congresso que reduz custos para os patr\u00f5es e precariza trabalho Fonte:… <\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[450,258,453],"tags":[497,279,74,244],"class_list":["post-14768","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque","category-politica","category-trabalho","tag-carteira-verde-e-amarela","tag-clt","tag-desemprego","tag-reforma-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14768"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14768"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14768\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14770,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14768\/revisions\/14770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14768"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14768"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14768"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n– As empresas s\u00f3 poder\u00e3o contratar at\u00e9 25% do total do seu quadro funcional.
\n– Os trabalhadores demitidos s\u00f3 poder\u00e3o ser recontratados na modalidade do Priore, pelo mesmo empregador, ap\u00f3s seis meses da demiss\u00e3o.
\n– O contrato sob o regime do Priore ter\u00e1 no m\u00e1ximo 24 meses de dura\u00e7\u00e3o. Se ultrapassar este per\u00edodo ser\u00e1 convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado.
\n– Reduz o recolhimento mensal do FGTS dos novos contratos pelo Priore, de 8% s
\nobre o sal\u00e1rio para 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).<\/p>\n
\n– Na redu\u00e7\u00e3o de 50% da jornada e sal\u00e1rios, o trabalhador recebe 50% do sal\u00e1rio + 50% da parcela do BEm
\n– Na redu\u00e7\u00e3o de 70% da jornada e sal\u00e1rios, o trabalhador recebe 30% do sal\u00e1rio + 70% do BEm.
\nSuspens\u00e3o de contratos<\/p>\n