![\"\"](\"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/shutterstock_219582586.jpg\")
<\/p>\nAdotado em todo o mundo para garantir o isolamento social, o home office desperta sentimentos d\u00fabios entre f\u00e3s e cr\u00edticos. De um lado, h\u00e1 uma ineg\u00e1vel praticidade. Do outro, pesa a aus\u00eancia do conv\u00edvio social e a dificuldade em separar o tempo e espa\u00e7o voltados para o trabalho da vida pessoal, em meio ao mar de incertezas da pandemia. <\/p>\n
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No caso brasileiro, somente uma parcela dos cidad\u00e3os possui o privil\u00e9gio de trabalhar \u00e0 dist\u00e2ncia. Em novembro do ano passado, o contingente de trabalhadores em home office representava 9,1% dos 80,2 milh\u00f5es de ocupados e n\u00e3o afastados. Mais de 7,3 milh\u00f5es de pessoas, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea). <\/p>\n
Entre eles, est\u00e1 Carla*, de 28 anos, que trabalha em uma ag\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e est\u00e1 h\u00e1 um ano sem ver as paredes do escrit\u00f3rio. A jovem n\u00e3o imaginava que o home office duraria por tanto tempo, nem que viria cheio de dificuldades, como a maior carga de trabalho, gastos adicionais e problemas de infraestrutura. Reclama\u00e7\u00f5es constantes entre profissionais de diversas \u00e1reas.<\/p>\n
\u201cCada vez mais temos gastado nossa energia. Tanto f\u00edsica quanto de luz, assim como com internet e telefone para conseguir continuar trabalhando. Eu vi empresas que deram melhores cadeiras, pagam vale internet e um novo computador, mas a minha n\u00e3o fez isso, infelizmente\u201d, lamenta Carla.<\/p>\n
\u201cMuito do meu estresse e da minha ansiedade no home office se d\u00e3o pelo fato do computador n\u00e3o funcionar, da internet n\u00e3o estar boa. E teoricamente n\u00e3o devia ser um problema meu\u2026 Se eu estivesse na empresa e a internet e o computador n\u00e3o funcionassem, seria um problema deles\u201d, observa.<\/p>\n
Outro ponto delicado que a profissional ressalta \u00e9 o desrespeito \u00e0 carga hor\u00e1ria de trabalho e o fluxo intenso de mensagens a todo momento, o que, somado ao contexto geral, a levou a desenvolver a s\u00edndrome de Burnout \u2013 um estado de estresse cr\u00f4nico e de exaust\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/p>\n
\u201c\u00c0s vezes, era 22h era s\u00e1bado ou domingo e estavam me ligando, falando de trabalho. Coisas que n\u00e3o eram urgentes. At\u00e9 aceitaria se fosse, mas eram detalhes ou algo do g\u00eanero. Apesar de explicarmos aos clientes e colegas que n\u00e3o \u00e9 para trabalharmos fora do hor\u00e1rio, virou uma \u00e1rea cinza, ningu\u00e9m sabe direito o limite\u201d, conta Carla, que, ap\u00f3s solicitar repetidamente, recebeu um celular corporativo h\u00e1 um m\u00eas.<\/p>\n
\u201cHoje consigo desligar no fim de semana e depois do hor\u00e1rio de trabalho. Ainda assim mandam mensagem, mas s\u00f3 vejo no dia seguinte. Tenho que ter liberdade, mesmo tendo que trabalhar onde moro\u201d. <\/p>\n
O relato de Carla exp\u00f5e os efeitos colaterais de trabalhar em uma modalidade sem regulamenta\u00e7\u00e3o, onde as regras e direitos da rela\u00e7\u00e3o empregador-empregado n\u00e3o est\u00e3o claramente estabelecidos. Principalmente quando leva-se em conta que parte consider\u00e1vel desses atores foram pegos de surpresa pela pandemia.<\/p>\n
No Brasil, o teletrabalho foi inclu\u00eddo na legisla\u00e7\u00e3o por meio da Reforma Trabalhista (Lei n\u00ba 13.467\/17), e \u00e9 previsto pelo artigo 75 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
O texto define o trabalho remoto como a \u201cpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora das depend\u00eancias do empregador com a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias\u201d e estabelece negocia\u00e7\u00f5es por meio de acordos individuais. <\/p>\n
De forma pontual, o artigo determina quest\u00f5es relativas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos e infraestrutura necess\u00e1ria, ou reembolso por despesas, devem ser previstas em contato escrito. <\/p>\n
Segundo analisa Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio, advogado trabalhista, a reforma do governo Temer citou o teletrabalho de maneira gen\u00e9rica e seguiu a l\u00f3gica de liberar modelos flex\u00edveis de contrata\u00e7\u00e3o e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para as empresas, deixando de lado quest\u00f5es importantes como a pr\u00f3pria jornada de trabalho. <\/p>\n
\u201cA garantia de uma jornada m\u00e1xima de 8 horas di\u00e1rias e 44 semanais est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e9 de longa data. \u00c9 uma necessidade de equilibrar vida profissional e vida pessoal, assim como as pausas para alimenta\u00e7\u00e3o e descanso, uma garantia de sa\u00fade f\u00edsica e emocional\u201d, ressalta Logu\u00e9rcio.<\/p>\n
Outro elemento crucial envolve os custos com a infraestrutura.\u201cEssa separa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisa ser regulada para que o empregado n\u00e3o assuma responsabilidade que \u00e9 do empregador. A nossa legisla\u00e7\u00e3o falha nos dois pontos e falha propositalmente. Vale lembrar que a reforma trabalhista veio com o discurso de \u2018baratear\u2019 a m\u00e3o de obra. E, ao faz\u00ea-lo, traz consequ\u00eancias ruins para o trabalhador\u201d.<\/p>\n
O especialista em Direitos Humanos do Trabalho e Direito Transnacional aponta que os efeitos negativos do home office podem ser mitigados com o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o dos diferentes setores por meio da negocia\u00e7\u00e3o coletiva com sindicatos. <\/p>\n
Ele cita a obrigatoriedade de pausas, algum tipo de controle de jornada, pagamento de hora extraordin\u00e1ria, quando for o caso, o estabelecimento de maior responsabilidade para o empregador e a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade com regras de ergonomia, como alguns pontos centrais para o trabalho remoto.<\/p>\n
O exemplo vizinho<\/strong><\/p>\n Enquanto o Brasil patina na quest\u00e3o, a Argentina aprovou uma lei que regulamenta o teletrabalho em julho de 2020. As normas equiparam direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios que fazem home office dos que trabalham pessoalmente e determina que o empregador deve arcar com toda a infraestrutura necess\u00e1ria para o trabalho, desde instala\u00e7\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o e reparo dos equipamentos. <\/p>\n A lei passou a valer em mar\u00e7o deste ano, j\u00e1 que o projeto previa entrar em vig\u00eancia em 90 dias ap\u00f3s o fim da quarentena contra a covid-19, o que aconteceu no fim de novembro do ano passado. <\/p>\n Em entrevista ao portal Brasil de Fato, a economista Sof\u00eda Scassera, assessora do senador Daniel Lovera, eleito pela prov\u00edncia de Pampa e atual presidente da Comiss\u00e3o Laboral do Senado Argentino, ressalta a import\u00e2ncia do projeto principalmente porque muitos setores devem manter o trabalho remoto total ou parcial no p\u00f3s-pandemia com a finalidade de reduzir custos.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada vale para novos contratos e coloca os sindicatos como protagonistas das negocia\u00e7\u00f5es coletivas e da fiscaliza\u00e7\u00e3o para garantir que os direitos no ambiente do home office se cumpra. <\/p>\n Scassera afirma que um dos principais aspectos da lei \u00e9 que o teletrabalho deve ser uma escolha do funcion\u00e1rio. <\/p>\n \u201cMuitas das coisas que est\u00e3o na lei devem ser negociadas coletivamente por meio das conven\u00e7\u00f5es de trabalho. Seguiremos o pr\u00edncipio da optabilidade, onde o trabalhador pode optar se quer teletrabalhar ou n\u00e3o. Se sim, tem que expressar esse consentimento por escrito. \u00c9 muito f\u00e1cil mandar trabalhar em casa se voc\u00ea tem um lugar preparado para poder fazer, um escrit\u00f3rio e um computador. Mas a realidade \u00e9 que a maioria dos lares argentinos n\u00e3o contam com infraestrutura b\u00e1sica e por isso a optabilidade \u00e9 fundamental\u201d, explica.<\/p>\n Outro pilar da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o direito a reversibilidade, ou seja, o direito de retornar ao modo presencial a qualquer momento caso seja a vontade do trabalhador.<\/p>\n A economista argumenta que o direito a reversibilidade \u00e9 fundamental por compreender que a vida e a trajet\u00f3ria laboral dos trabalhadores mudam, e que outros fatores podem estabelecer a necessidade de se voltar ao trabalho presencial. <\/p>\n A realidade \u00e9 que a maioria dos lares argentinos n\u00e3o contam com infraestrutura b\u00e1sica e por isso a optabilidade \u00e9 fundamental <\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o feminista por tr\u00e1s da defesa, j\u00e1 que havia receio de que trabalhadoras que optaram pelo teletrabalho para ampliar a licen\u00e7a maternidade ou ficar mais tempo com os filhos n\u00e3o tivessem a possibilidade de retornar ao posto externo e ficassem presas \u00e0 din\u00e2mica do cuidado familiar e do lar.<\/p>\n Scasserta tamb\u00e9m destaca que, al\u00e9m de assegurar o direito ao descanso e infraestrutura, a Lei do Teletrabalho trouxe novos dispositivos para a legisla\u00e7\u00e3o argentina. Entre eles, o reconhecimento das tarefas de cuidado de crian\u00e7as, idosos ou outras pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, permitindo ao teletrabalhador escolher pelos hor\u00e1rios mais apropriados para cumprir a jornada, e o direito \u00e0 desconex\u00e3o digital. <\/p>\n \u201cO direito \u00e0 desconex\u00e3o digital \u00e9 o direito de um trabalhador n\u00e3o receber mensagens fora de seu hor\u00e1rio de trabalho por parte do empregador. \u00c9 uma maneira de ganhar soberania, recuperar tempo livre de qualidade. Esse direito foi incluido na lei do teletrabalho mas atualmente existe um debate no Congresso para que ele chegue a todos os trabalhadores da Rep\u00fablica Argentina\u201d.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m regula a prote\u00e7\u00e3o de dados e impede o uso de softwares para vigil\u00e2ncia que violam a privacidade do trabalhador.<\/p>\n O direito \u00e0 desconex\u00e3o digital \u00e9 o direito de um trabalhador n\u00e3o receber mensagens fora de seu hor\u00e1rio de trabalho por parte do empregador <\/p>\n Aqui no Brasil, existem alguns projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que abordam o tema, como o PL 3.512\/20, do senador Fabiano Contarato (Rede\/ES). A proposta tamb\u00e9m obriga o empregador a fornecer e manter a infraestrutura necess\u00e1ria para o home office e a reembolsar o empregado pelas despesas de energia el\u00e9trica, telefonia e internet. <\/p>\n J\u00e1 o PL 5581\/2020, que tamb\u00e9m versa sobre o assunto, foi apresentado pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB\/SP) e est\u00e1 nas m\u00e3os da Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados, sem data para ir a plen\u00e1rio.<\/p>\n Home office para quem?<\/strong><\/p>\n \u00c9 ineg\u00e1vel que a pandemia do coronav\u00edrus escancarou os abismos sociais no Brasil, a come\u00e7ar pela divis\u00e3o entre os trabalhadores que podem permanecer em casa, mais protegidos de uma poss\u00edvel infec\u00e7\u00e3o, daqueles que est\u00e3o em setores essenciais.<\/p>\n A partir de dados da PNAD Cont\u00ednua de 2018, o pesquisador Jorge Alexandre Neves, professor titular de Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), buscou desvendar quem s\u00e3o os indiv\u00edduos em ocupa\u00e7\u00f5es com alta ou baixa probabilidade de realiza\u00e7\u00e3o de teletrabalho.<\/p>\n \u201cA pandemia revelou e acentuou a profunda desigualdade no mercado de trabalho brasileiro\u201d, afirma Neves. \u201cApenas um pequeno percentual dos trabalhadores pode fazer o teletrabalho, geralmente pessoas em maior n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o. S\u00e3o pessoas de n\u00edvel socioecon\u00f4mico mais alto, com maior escolaridade, em sua maioria brancas, que possuem essa perspectiva de realizar o teletrabalho. Enquanto os negros, n\u00e3o. Um processo que agudiza a desigualdade no mercado de trabalho pelo n\u00edvel socioecon\u00f4mico, por ra\u00e7a e por g\u00eanero\u201d, complementa.<\/p>\n De acordo com as informa\u00e7\u00f5es levantadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), brancos t\u00eam uma probabilidade bem maior (31%) do que a dos negros (17,53%) de estar em uma ocupa\u00e7\u00e3o que permite a realiza\u00e7\u00e3o de teletrabalho. <\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a g\u00eanero, as mulheres t\u00eam uma probabilidade (31,20%) maior do que a dos homens (18%) de estar em fun\u00e7\u00f5es na qual o home office \u00e9 poss\u00edvel. No entanto, o trabalho dom\u00e9stico e outras tarefas de cuidado que recaem exclusivamente sobre as mulheres s\u00e3o um grande desafio no trabalho remoto.<\/p>\n B\u00e1rbara Castro, pesquisadora da sociologia do trabalho e docente da Unicamp, comenta que boas condi\u00e7\u00f5es para trabalhar n\u00e3o perpassa somente pela garantia de infraestrutura mas pelas condi\u00e7\u00f5es exister um ambiente propr\u00edcio para o trabalho, sem interrup\u00e7\u00f5es. Algo que \u00e9 ainda mais dif\u00edcil para o g\u00eanero feminino.<\/p>\n \u201cAs mulheres, quando est\u00e3o em casa, articulam trabalho e fam\u00edlia o tempo inteiro, sobrepostos. A grande maioria delas n\u00e3o tem um espa\u00e7o reservado e mesmo quando tem, as que possuem fam\u00edlia, relatam terem suas rotinas interrompidas o tempo inteiro pelas demandas familiares, existe uma sobreposi\u00e7\u00e3o\u201d, explica Castro.<\/p>\n Ela afirma que durante as pesquisas que tem realizado \u00e9 comum que a maioria dos homens tenham um escrit\u00f3rio ou outro espa\u00e7o reservado, e que o relato de interrup\u00e7\u00f5es s\u00e3o menores ou inexistentes para eles. Exatamente por isso, os homens afirmam ser mais produtivos trabalhando em casa enquanto as mulheres sentem que rendem menos.<\/p>\n Castro aponta ainda que h\u00e1 uma romantiza\u00e7\u00e3o no teletrabalho que a pandemia est\u00e1 ajudando a desconstruir e expondo as fragilidades acentuadas pela aus\u00eancia de apoio e suporte por parte do Estado e das empresas. Segundo diz a docente, na Fran\u00e7a, por exemplo, mesmo antes da pandemia, quando um funcion\u00e1rio entra em regime de teletrabalho, o sindicato patronal e dos trabalhadores verificam h\u00e1 ambiente adequado para o cidad\u00e3o exercer a jornada.<\/p>\n \u201cIsso \u00e9 o que deveria acontecer no Brasil mas est\u00e1 longe de ser realidade. N\u00e3o fornecem, equipamento, energia. \u00c9 muito raro encontrar casos, mesmo nos setores mais organizados, quem dir\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o para condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho. O que mais temos relatos \u00e9 de pessoas trabalhando no sof\u00e1, na mesa de refei\u00e7\u00e3o, deitados na cama. Isso durante um ano e n\u00e3o sei mais quanto tempo de pandemia, pode gerar uma s\u00e9rie de les\u00f5es pela realiza\u00e7\u00e3o inadequada do trabalho\u201d. <\/p>\n \u201cO teletrabalho veio para ficar\u201d<\/strong><\/p>\n Considerando a aus\u00eancia de perspectiva de retorno \u00e0 normalidade diante do descontrole da pandemia e a redu\u00e7\u00e3o de custos das empresas, o home office tende a se fortalecer no pa\u00eds. Um estudo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) mostrou, por exemplo, que o n\u00famero de empresas que pretendem adotar o teletrabalho no p\u00f3s-pandemia deve crescer 30%.<\/p>\n Outro levantamento do Ipea constatou que o home office poder\u00e1 ser adotado por 22,7% das profiss\u00f5es no Brasil, alcan\u00e7ando mais de 20,8 milh\u00f5es de pessoas. <\/p>\n Na opini\u00e3o de Jos\u00e9 Eymard Logu\u00e9rcio, a mudan\u00e7a no mundo do trabalho acentuada pela covid-19 vai exigir uma forte artigula\u00e7\u00e3o pela regulamenta\u00e7\u00e3o, a exemplo do que ocorreu na Argentina.<\/p>\n \u201cO teletrabalho veio para ficar. Isso acarreta uma mudan\u00e7a cultural e social profunda nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, mas tamb\u00e9m na vida das pessoas. H\u00e1 muito por fazer. N\u00e3o tenho d\u00favida que viveremos tempos de experimenta\u00e7\u00e3o, que exigir\u00e1 muita atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos e muita organiza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria dos trabalhadores. Foi assim que conquistamos direitos como f\u00e9rias, controle de jornada, 13\u00ba sal\u00e1rio\u201d, diz.<\/p>\n O advogado trabalhista alerta ainda que o controle por parte das empresas transformou-se em vigil\u00e2ncia por meio da tecnologia, uma din\u00e2mica que tamb\u00e9m dever\u00e1 ser observada com cuidado no Brasil. <\/p>\n \u201cO empregado, trabalhando em casa, tem a falsa sensa\u00e7\u00e3o de liberdade e autonomia. Mas h\u00e1 uma vigil\u00e2ncia direta e indireta a ser regulada para impedir a m\u00e1xima explora\u00e7\u00e3o do trabalho e, junto com ela, a invas\u00e3o de privacidade. Uma coisa simples seria o log-in e log-out no sistema como forma objetiva de controle de hor\u00e1rios. Mas h\u00e1 ferramentas de vigil\u00e2ncia que precisam ser explicitadas. Quais os programas s\u00e3o usados? Qual o limite de uso? H\u00e1 per\u00edodos de conex\u00e3o e de desconex\u00e3o? H\u00e1 direito de conex\u00e3o e desconex\u00e3o?\u201d, questiona.<\/p>\n Fonte: For\u00e7a Sindical<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Adotado em todo o mundo para garantir o isolamento social, o home office desperta sentimentos d\u00fabios entre f\u00e3s e cr\u00edticos. De um lado, h\u00e1 uma ineg\u00e1vel praticidade. Do outro, pesa… <\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[450,453],"tags":[483,410,121],"class_list":["post-14685","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque","category-trabalho","tag-home-office","tag-pandemia","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14685"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14685"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14685\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14687,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14685\/revisions\/14687"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}