![\"\"](\"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/LincolnPortela_camara-300x197.jpg\")
O deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentou, na \u00faltima quarta-feira (16), na C\u00e2mara, o PL 5.552\/19, que, entre outras medidas, regulamenta o artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, dispondo sobre a organiza\u00e7\u00e3o sindical. Trata-se, pois, de alternativa \u00e0 proposta de Reforma Sindical, configurada na PEC 171\/19, apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM).<\/p>\n
O tema \u00e9 controverso, como admite Portela. Trata-se, pois de \u201cum tema pol\u00eamico e de grande complexidade. O tema da organiza\u00e7\u00e3o sindical necessita ser enfrentado pela sociedade brasileira. A legisla\u00e7\u00e3o hoje vigente, necessita de uma regulamenta\u00e7\u00e3o que fortale\u00e7a as entidades sindicais, que est\u00e3o cada vez mais pressionados pelas mudan\u00e7as no mundo do trabalho e pelas reformas na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, pontifica.<\/p>\n
O projeto de lei, apoiado pelo F\u00f3rum Sindical dos Trabalhadores (FST), constitu\u00eddo pelas confedera\u00e7\u00f5es laborais e algumas centrais, preserva o inciso II, do artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que diz textualmente: \u201c\u00e9 vedada a cria\u00e7\u00e3o de mais de uma organiza\u00e7\u00e3o sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econ\u00f4mica, na mesma base territorial, que ser\u00e1 definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, n\u00e3o podendo ser inferior \u00e0 \u00e1rea de um munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
O autor do projeto, em sua justifica\u00e7\u00e3o, explica que o texto ora apresentado para discuss\u00e3o na Casa, \u201cmant\u00e9m o regime da unicidade sindical e molda-se, com exatid\u00e3o, \u00e0s normas constantes do artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, notadamente as relativas \u00e0 liberdade e \u00e0 autonomia.\u201d<\/p>\n
No projeto, o autor n\u00e3o esqueceu os servidores p\u00fablicos, pois \u201cGarantem-se todos os direitos dos trabalhadores no servi\u00e7o p\u00fablico com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sindicaliza\u00e7\u00e3o, assim como aos trabalhadores avulsos e as col\u00f4nias de pescadores\u201d, alerta.<\/p>\n
Conselho Sindical Nacional<\/strong><\/p>\n O deputado chama a aten\u00e7\u00e3o para inova\u00e7\u00e3o do projeto, que \u00e9 a \u201ccria\u00e7\u00e3o do Conselhos Sindical Nacional, que, \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo e com representa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria dos trabalhadores e empregadores, com atribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 especificadas.\u201d<\/p>\n \u201cTal Conselho tem, em resumo, atribui\u00e7\u00f5es para decidir sobre todos os assuntos ligados ao sindicalismo, desde registro e enquadramento, etc. S\u00e3o tamb\u00e9m encarregados de decidir, na al\u00e7ada administrativa, as diverg\u00eancias entre entidades sindicais\u201d, justifica o autor.<\/p>\n Custeio da estrutura sindical<\/strong><\/p>\n O projeto tamb\u00e9m trata do financiamento da estrutura e organiza\u00e7\u00e3o sindical, bastante combalidas em raz\u00e3o do fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria estabelecida na Lei 13.467\/17, que versa sobre a Reforma Trabalhista.<\/p>\n Pelo texto do projeto, a fim de evitar \u201cdesmandos e abusos\u201d, \u201climitou-se em 1% da renda bruta anual do trabalhador o total dos descontos a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00f5es da categoria.\u201d<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Pelo conte\u00fado da proposi\u00e7\u00e3o, no despacho o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) dever\u00e1 encaminh\u00e1-lo, inicialmente, \u00e0 Comiss\u00e3o de Trabalho. Em seguida poder\u00e1 ser apreciado pela de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e, finalmente, na fase dos colegiados tem\u00e1ticos, passar\u00e1 pela de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n Fonte: Diap<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentou, na \u00faltima quarta-feira (16), na C\u00e2mara, o PL 5.552\/19, que, entre outras medidas, regulamenta o artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, dispondo sobre a organiza\u00e7\u00e3o sindical.… <\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[450,258,453],"tags":[482,198,79],"class_list":["post-14676","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque","category-politica","category-trabalho","tag-reforma-sindical","tag-sindicatos","tag-trabalhadores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14676"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14676"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14676\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14678,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14676\/revisions\/14678"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14676"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14676"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14676"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}