{"id":14639,"date":"2021-02-09T16:18:34","date_gmt":"2021-02-09T19:18:34","guid":{"rendered":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/?p=14639"},"modified":"2021-02-09T16:22:04","modified_gmt":"2021-02-09T19:22:04","slug":"trabalhador-que-se-recusar-a-tomar-vacina-contra-covid-19-pode-ser-demitido-por-justa-causa-diz-mpt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/trabalhador-que-se-recusar-a-tomar-vacina-contra-covid-19-pode-ser-demitido-por-justa-causa-diz-mpt\/","title":{"rendered":"Trabalhador que se recusar a tomar vacina contra Covid-19 pode ser demitido por justa causa, diz MPT"},"content":{"rendered":"

As empresas podem demitir funcion\u00e1rios que se recusem a se vacinar, sem apresentar justificativa m\u00e9dica<\/em><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) determinou que os trabalhadores que se recusarem a se vacinar contra a Covid-19, sem justificativa m\u00e9dica, podem ser demitidos por justa causa. A decis\u00e3o est\u00e1 em um guia interno do MPT que deve ser direcionado \u00e0s empresas, conforme o jornal Estad\u00e3o. <\/p>\n

A recusa individual e injustificada de um funcion\u00e1rio pode comprometer a sa\u00fade dos demais empregados, conforme o minist\u00e9rio. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios podem aplicar medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar. <\/p>\n

A vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria n\u00e3o significa a vacina\u00e7\u00e3o “for\u00e7ada” da popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o pode ser coagida a se vacinar. Governadores e prefeitos t\u00eam autonomia para decretar leis que restrinjam direitos das pessoas que se recusarem a tomar a vacina.<\/p>\n

Quando o funcion\u00e1rio \u00e9 demitido por justa causa, n\u00e3o tem direito de receber o aviso pr\u00e9vio, 13\u00b0 sal\u00e1rio e \u00e9 barrado de habilitar o seguro-desemprego e sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A empresa empregadora fica isenta de pagar a multa rescis\u00f3ria de 40% do FGTS. <\/p>\n

Empresas devem conscientizar funcion\u00e1rios<\/strong>
\nO MPT orienta que a demiss\u00e3o deve ser a \u00faltima medida. As empresas devem conscientizar os funcion\u00e1rios sobre a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o e negociar com aqueles que se mostrarem contr\u00e1rios, tendo em vista a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas sobre os imunizantes. <\/p>\n

O procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, afirmou ao jornal que a decis\u00e3o segue o princ\u00edpio de que a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o coletiva, que se sobrep\u00f5e ao interesse individual. <\/p>\n

Ele ressaltou que, a medida que a vacina for disponibilizada para os grupos, os trabalhadores devem comprovar a impossibilidade de receber o imunizante por laudo m\u00e9dico.<\/p>\n

A vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 deve ser inclu\u00edda no Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional das empresas, assim como o uso de m\u00e1scaras e o distanciamento social – outras medidas j\u00e1 obrigat\u00f3rias. <\/p>\n

“O guia do MPT n\u00e3o \u00e9 um convite \u00e0 puni\u00e7\u00e3o, mas \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o pode \u00e9 come\u00e7ar com justa causa e nem obrigar ningu\u00e9m a trabalhar em condi\u00e7\u00f5es inseguras”, afirmou.<\/p>\n

Balazeiro prev\u00ea que o tema ser\u00e1 tratado em conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho. Os sindicatos t\u00eam papel importante nos trabalhos de conscientiza\u00e7\u00e3o, afirma o procurador-geral. <\/p>\n

Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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