{"id":14331,"date":"2020-04-09T20:23:01","date_gmt":"2020-04-09T23:23:01","guid":{"rendered":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/?p=14331"},"modified":"2020-04-09T20:23:01","modified_gmt":"2020-04-09T23:23:01","slug":"governo-acaba-com-fundo-pis-pasep-e-transfere-dinheiro-ao-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/governo-acaba-com-fundo-pis-pasep-e-transfere-dinheiro-ao-fgts\/","title":{"rendered":"Governo acaba com fundo PIS-Pasep e transfere dinheiro ao FGTS"},"content":{"rendered":"

Saque de R$ 1045 do FGTS estar\u00e1 liberado a partir do dia 15 de junho. Governo diz que saldo remanescente ser\u00e1 preservado<\/em><\/p>\n

\"\"Por meio de uma medida provis\u00f3ria publicada na noite de ter\u00e7a-feira 07, o governo federal extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou a transfer\u00eancia do dinheiro do fundo para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), que deve, em maio, ter o saque de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo liberado por conta da crise gerada pelo coronav\u00edrus.
\nA Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 946 determina que a extin\u00e7\u00e3o do Pis-Pasep ser\u00e1 consolidada a partir do dia 31 de maio de 2020. Criado pela Lei Complementar 26\/75, o Fundo PIS-Pasep re\u00fane 11,9 milh\u00f5es de contas de trabalhadores que possu\u00edam empregos formais nos setores p\u00fablico (Pasep) e privado (Pis) at\u00e9 4 de outubro de 1988. O patrim\u00f4nio formado naquela \u00e9poca vem sendo gerido, desde ent\u00e3o, pela Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n

O patrim\u00f4nio est\u00e1 hoje dividido em contas no pr\u00f3prio fundo, na Caixa, no Banco do Brasil e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). As institui\u00e7\u00f5es receberam autoriza\u00e7\u00e3o para utilizar os saldos existentes em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito a empresas.<\/p>\n

Hoje em dia, o registro no Pis-Pasep serve para o trabalhador receber o valor do abono salarial, que pode chegar at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa caso ela cumpra os requisitos necess\u00e1rios \u2013 como estar registrada no PIS\/Pasep h\u00e1 cinco anos e ter trabalhado um m\u00ednimo de 30 dias no ano anterior. No \u00faltimo dia 3, o governo antecipou em um m\u00eas o prazo final de saque do abono salarial 2019\/2020, que agora vai at\u00e9 o dia 29 de maio.<\/p>\n

A MP diz que \u201cfica preservado o patrim\u00f4nio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep\u201d, e diz que ser\u00e1 permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.<\/p>\n

Segundo o governo, a medida foi tomada para dar \u201cliquidez\u201d ao FGTS, que tem sido utilizado pela equipe econ\u00f4mica para movimentar a economia atrav\u00e9s da libera\u00e7\u00e3o de saques peri\u00f3dicos. Assim, a MP diz que fica dispon\u00edvel, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e at\u00e9 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos at\u00e9 o limite de R$ 1.045 (um sal\u00e1rio m\u00ednimo) por trabalhador.<\/p>\n

Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada \u2013 ou seja, para aquele que tem contribui\u00e7\u00f5es pagas por diferentes empresas -, o saque ser\u00e1 feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m diz que os saques ser\u00e3o efetuados conforme cronograma de atendimento, crit\u00e9rios e forma estabelecidos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

Fonte: Carta Capital<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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