{"id":14321,"date":"2020-04-03T15:15:40","date_gmt":"2020-04-03T18:15:40","guid":{"rendered":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/?p=14321"},"modified":"2020-04-03T15:18:00","modified_gmt":"2020-04-03T18:18:00","slug":"mp936-dieese","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/mp936-dieese\/","title":{"rendered":"MP 936: Congresso precisa garantir renda e sanar \u2018pegadinhas\u2019, diz Dieese"},"content":{"rendered":"

Al\u00e9m de reduzir perdas salariais, parlamentares precisam garantir estabilidade e participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nas negocia\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n

\"\"S\u00e3o Paulo \u2013 A Medida Provis\u00f3ria (MP) 936, que possibilita a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho ou a redu\u00e7\u00e3o das jornadas e sal\u00e1rios em fun\u00e7\u00e3o da crise decorrente da pandemia de coronav\u00edrus, pode ser votada ainda nesta sexta-feira (3) pelo Congresso. Segundo o Dieese, os parlamentares devem reduzir ao m\u00e1ximo as perdas nos rendimentos dos trabalhadores formais, al\u00e9m de garantir estabilidade com a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos.<\/p>\n

Segundo o diretor t\u00e9cnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, trabalhadores com sal\u00e1rios acima do teto do seguro-desemprego, que \u00e9 de R$ 1.813,03, sofrer\u00e3o \u201cperdas substanciais\u201d. Os funcion\u00e1rios tamb\u00e9m poder\u00e3o ter jornadas reduzidas entre 25%, 50% e 70%, que receber\u00e3o parcela proporcional do seguro, tamb\u00e9m registrando perdas que podem chegar a at\u00e9 30%.<\/p>\n

\u201cDe fato, vai haver redu\u00e7\u00e3o. Para quem ganha menos, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 menor. Para quem ganha mais, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 maior. O Congresso precisa diminuir ao m\u00e1ximo essa diminui\u00e7\u00e3o da renda real dos trabalhadores. O ideal seria que o governo suportasse a folha de pagamento, para manter o m\u00e1ximo de renda real\u201d, afirmou Fausto a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual desta sexta.<\/p>\n

Estabilidade<\/strong>
\nSegundo o diretor do Dieese, \u00e9 falsa a promessa de estabilidade garantida aos trabalhadores que aderiram ao Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda. Ao mesmo tempo que disp\u00f5e que o trabalhador seria mantido pelo dobro do tempo em que forem aplicadas as medidas, a MP permite a demiss\u00e3o, se o empregador arcar com multa equivalente a 50% do montante economizado no per\u00edodo.<\/p>\n

\u201cQue estabilidade \u00e9 essa? Na verdade n\u00e3o h\u00e1 estabilidade alguma, mas simplesmente um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o financeira. \u00c9 importante pressionar o Congresso Nacional. \u00c9 fundamental. Precisamos de estabilidade para as pessoas poderem ficar em casa com tranquilidade, se resguardando da pandemia.\u201d<\/p>\n

Representa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nFausto tamb\u00e9m contesta os crit\u00e9rios de participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nas negocia\u00e7\u00f5es envolvendo a MP. Para trabalhadores que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, a negocia\u00e7\u00e3o com os empregadores ser\u00e1 individual, assim como para aqueles que recebem acima do teto da Previd\u00eancia \u2013 cerca de R$ 12 mil.<\/p>\n

\u201cNuma mesma empresa, a parte de baixo e a parte de cima n\u00e3o precisam chamar o sindicato, e a parte do meio precisa. N\u00e3o faz o menor sentido. Os trabalhadores com remunera\u00e7\u00e3o mais baixa s\u00e3o mais vulner\u00e1veis, suscet\u00edveis a aceitar qualquer tipo de acordo, pressionados pelas necessidades do mundo real. Mesmo aqueles que ganham mais tamb\u00e9m n\u00e3o conhecem toda a legisla\u00e7\u00e3o, e precisam desse aux\u00edlio do sindicato\u201d, disse o diretor do Dieese.<\/p>\n

O instituto divulgou nota t\u00e9cnica na qual comenta a nova medida do governo. E considera \u201cuma grande lacuna\u201d a aus\u00eancia de garantia efetiva de emprego para todos os trabalhadores.<\/p>\n

\u201cPara dar tranquilidade \u00e0s fam\u00edlias durante a fase de combate \u00e0 pandemia, os empregos deveriam ser garantidos, proibindo-se dispensas sem justa causa. A esse respeito, tamb\u00e9m, \u00e9 preciso lembrar dos trabalhadores que est\u00e3o desempregados neste momento\u201d, diz o Dieese. Aqueles que j\u00e1 recebem o seguro-desemprego provavelmente ter\u00e3o encerrado o per\u00edodo de benef\u00edcio antes da cessa\u00e7\u00e3o do estado de calamidade. Aqueles que sequer recebiam o seguro, ainda mais desprotegidos est\u00e3o, pois podem n\u00e3o se enquadrar nas regras da Renda B\u00e1sica Emergencial.\u201d<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da nota aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nDe acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), o texto da MP \u201cafronta\u201d a Constitui\u00e7\u00e3o e aumenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de ser socialmente injusta. Em nota, as centrais sindicais tamb\u00e9m afirmam que o texto restringe a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos. Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a proposta.<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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