{"id":14311,"date":"2020-03-23T14:29:14","date_gmt":"2020-03-23T17:29:14","guid":{"rendered":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/?p=14311"},"modified":"2020-03-23T14:29:14","modified_gmt":"2020-03-23T17:29:14","slug":"associacoes-de-juristas-denunciam-golpe-de-estado-por-tras-de-medidas-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/associacoes-de-juristas-denunciam-golpe-de-estado-por-tras-de-medidas-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00f5es de juristas denunciam golpe de Estado por tr\u00e1s de medidas de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Segundo entidades, presidente e equipe conduzem pa\u00eds a caos social e risco de genoc\u00eddio com atropelo de direitos essenciais para justificar assalto autorit\u00e1rio ao poder<\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

S\u00e3o Paulo \u2013 Em nota p\u00fablica, entidades ligadas ao meio jur\u00eddico denunciaram o que julgam ser um golpe de Estado em curso no Brasil, por conta de a\u00e7\u00f5es do governo Bolsonaro como a edi\u00e7\u00e3o da MP 927. Entre outros pontos, a medida provis\u00f3ria autoriza a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho por at\u00e9 quatro meses, sem pagamento de sal\u00e1rios.<\/p>\n

Segundo a nota, a edi\u00e7\u00e3o da MP \u201crevela clara tentativa de estender a calamidade p\u00fablica que j\u00e1 se instaura em raz\u00e3o da covid-19 \u00e0s pessoas que vivem do trabalho, retirando-lhes a possibilidade de sobreviv\u00eancia f\u00edsica\u201d.<\/p>\n

\u201cEnquanto outros pa\u00edses buscam garantir manuten\u00e7\u00e3o do emprego e a OIT manifesta-se salientando a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o social durante a pandemia, o governo brasileiro aproveita-se da crise sanit\u00e1ria para deflagrar mais um ataque aos direitos sociais trabalhistas\u201d, diz o documento. \u201cA MP convalida o il\u00edcito: o uso de trabalho em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravo, ou seja, de trabalho n\u00e3o remunerado.\u201d<\/p>\n

Para as entidades, a iniciativa do governo tem uma finalidade evidente. \u201c(\u2026) n\u00e3o se vislumbra outro objetivo nessa medida, do que a cria\u00e7\u00e3o de caos social e de esgar\u00e7amento das rela\u00e7\u00f5es que permitem a sobreviv\u00eancia digna, apostando num verdadeiro genoc\u00eddio, a ponto de criar o caldo necess\u00e1rio \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de um governo autorit\u00e1rio e sem qualquer compromisso com os par\u00e2metros democr\u00e1ticos\u201d.<\/p>\n

\u201cPor tais raz\u00f5es, denunciamos publicamente o governo e exortamos as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas a adotarem provid\u00eancias necess\u00e1rias para inviabilizar a aplica\u00e7\u00e3o da MP 927 e afastar imediatamente o governo eleito, em raz\u00e3o da reiterada pr\u00e1tica de atos de absoluta irresponsabilidade diante da gravidade do momento que enfrentamos.\u201d<\/p>\n

Confira abaixo a \u00edntegra da nota:<\/strong><\/p>\n

Den\u00fancia contra o golpe de estado em curso no Brasil<\/strong>
\nAs entidades abaixo nominadas vem DENUNCIAR, nacional e internacionalmente, que est\u00e1 em curso no Brasil um golpe de estado, revelado pela utiliza\u00e7\u00e3o abusiva do Decreto n\u00ba 06 de 2020, cujo artigo 1\u00ba reconhece que as medidas de exce\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo adotadas \u201cexclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000\u201d, ou seja, para dispensar o governo de dar conta de seus gastos e de suas escolhas pol\u00edticas, em um momento de crise sanit\u00e1ria, enquanto se pretende utiliz\u00e1-lo para al\u00e9m disso. E mesmo que tal decreto n\u00e3o autorize a extens\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o por meio de Medida Provis\u00f3ria, no \u00faltimo dia 22 de mar\u00e7o de 2020 o governo publicou a MP 927, que revela clara tentativa de estender a calamidade p\u00fablica que j\u00e1 se instaura em raz\u00e3o da COVID-19 \u00e0s pessoas que vivem do trabalho, retirando-lhes a possibilidade de sobreviv\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n

Enquanto outros pa\u00edses buscam garantir manuten\u00e7\u00e3o do emprego e a OIT manifesta-se salientando a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o social durante a pandemia, o governo brasileiro aproveita-se da crise sanit\u00e1ria para deflagrar mais um ataque aos direitos sociais trabalhistas. O texto da MP 927, com suas ilegalidades, torna a rela\u00e7\u00e3o de trabalho uma benesse do empregador, chegando mesmo a desnaturar o contrato de trabalho, subtraindo uma de suas principais caracter\u00edsticas, a onerosidade, al\u00e9m de disciplinar a convers\u00e3o da quarentena em f\u00e9rias ou \u201cferiado antecipado\u201d, autorizar prorroga\u00e7\u00e3o de jornada para quem j\u00e1 est\u00e1 exposto na \u00e1rea da sa\u00fade ou a pr\u00e1tica de afastamento sem remunera\u00e7\u00e3o, como se fosse poss\u00edvel sobreviver sem sal\u00e1rio. Suspende exig\u00eancias em sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, quando o que mais precisamos \u00e9 exatamente redobrar esses cuidados. A MP convalida o il\u00edcito: o uso de trabalho em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravo, ou seja, de trabalho n\u00e3o remunerado.<\/p>\n

A previs\u00e3o de que a situa\u00e7\u00e3o de precariedade se mantenha por at\u00e9 270 dias, mesmo que a crise sanit\u00e1ria esteja sendo prevista para um per\u00edodo de, em m\u00e9dia, 150 dias, revela seu verdadeiro intento. N\u00e3o h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade do povo, mas sim o uso perverso da pandemia, para retirar ainda mais direitos.<\/p>\n

Por isso mesmo, n\u00e3o se vislumbra outro objetivo nessa medida, do que a cria\u00e7\u00e3o de caos social e de esgar\u00e7amento das rela\u00e7\u00f5es que permitem a sobreviv\u00eancia digna, apostando num verdadeiro genoc\u00eddio, a ponto de criar o caldo necess\u00e1rio \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de um governo autorit\u00e1rio e sem qualquer compromisso com os par\u00e2metros democr\u00e1ticos.<\/p>\n

Por tais raz\u00f5es, denunciamos publicamente o governo e exortamos as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas a adotarem provid\u00eancias necess\u00e1rias para inviabilizar a aplica\u00e7\u00e3o da MP 927 e afastar imediatamente o governo eleito, em raz\u00e3o da reiterada pr\u00e1tica de atos de absoluta irresponsabilidade diante da gravidade do momento que enfrentamos.<\/p>\n

AJD \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia
\nAAJ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Americana de Juristas
\nALJT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Latino-americana de Ju\u00edzes do Trabalho
\nABRASTT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora
\nABRAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas
\nJUTRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Luso-brasileira de Juristas do Trabalho
\nFrente ampla em Defesa da Sa\u00fade dos Trabalhadores
\nMATI \u2013 Movimento da Advocacia Trabalhista Independente
\nInstituto Trabalho Digno
\nIPEATRA \u2013 Instituto de Pesquisas e Estudos Avan\u00e7ados da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho
\nAGETRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha dos Advogados Trabalhistas
\nDIESAT \u2013 Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Sa\u00fade e dos Ambientes de Trabalho
\nABRASCO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva
\nFEJUNN-RJ \u2013 Frente Estadual de Juristas Negras e Negros do RJ
\nIBDU \u2013 Instituto Brasileiro de Direito Urban\u00edstico<\/p>\n

Fonte: Brasil Atual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo entidades, presidente e equipe conduzem pa\u00eds a caos social e risco de genoc\u00eddio com atropelo de direitos essenciais para justificar assalto autorit\u00e1rio ao poder S\u00e3o Paulo \u2013 Em nota… <\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"gallery","meta":{"footnotes":""},"categories":[61,39,37,258,5],"tags":[344,413,412,411,410],"class_list":["post-14311","post","type-post","status-publish","format-gallery","hentry","category-economia","category-home","category-noticias","category-politica","category-slider","tag-bolsonaro","tag-golpe","tag-juristas","tag-mp-927","tag-pandemia","post_format-post-format-gallery"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14311"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14311"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14311\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14313,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14311\/revisions\/14313"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}