{"id":14085,"date":"2019-07-11T17:04:21","date_gmt":"2019-07-11T20:04:21","guid":{"rendered":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/?p=14085"},"modified":"2019-07-11T17:04:21","modified_gmt":"2019-07-11T20:04:21","slug":"preocupado-com-a-reforma-da-previdencia-entenda-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/preocupado-com-a-reforma-da-previdencia-entenda-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Preocupado com a Reforma da Previd\u00eancia? Entenda o que muda"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma, que prev\u00ea mudan\u00e7as rigorosas para a aposentadoria; confira.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), com 379 votos favor\u00e1veis e 131 contr\u00e1rios, o texto-base da reforma da Previd\u00eancia. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6\/2019 prev\u00ea mudan\u00e7as rigorosas para a aposentadoria. Para valer, a PEC precisa ser aprovada por 3\/5 dos deputados em duas vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, depois ser aprovada tamb\u00e9m em duas vota\u00e7\u00f5es no Senado e passar para san\u00e7\u00e3o presidencial. <\/p>\n

A proposta original foi apresentada no dia 20 de fevereiro, passou por aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara e seguiu para comiss\u00e3o especial, onde foram feitas altera\u00e7\u00f5es na proposta pelo relator Samuel Moreira (PSDB\/SP). Nesta quarta-feira, passou pela primeira das duas etapas necess\u00e1rias para aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara antes de seguir para o Senado.<\/p>\n

Entenda o que muda ponto a ponto, com informa\u00e7\u00f5es da advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP):<\/p>\n

Aposentadoria por idade<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 hoje:<\/strong><\/em>
\nHomens precisam comprovar no m\u00ednimo 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 65 anos de idade e mulheres 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 60 anos de idade.<\/p>\n

Como fica:<\/strong><\/em>
\nPara se aposentar, ser\u00e1 preciso comprovar no m\u00ednimo 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 65 anos de idade no caso dos homens e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 62 anos de idade no caso das mulheres.<\/p>\n

Para receber 100% da m\u00e9dia de sal\u00e1rio de benef\u00edcio, ser\u00e1 preciso comprovar 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 hoje:<\/strong><\/em>
\nHomens precisam comprovar 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e mulheres 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ter um limite m\u00ednimo de idade, mas h\u00e1 incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio que, na pr\u00e1tica, achata a aposentadoria de quem se aposenta mais jovem.<\/p>\n

Para quem se aposenta pela regra 86\/96, em que a soma da idade mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o deve resultar em 86 anos no caso das mulheres e 96 anos no caso dos homens, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de fator previdenci\u00e1rio e o aposentado recebe 100% da m\u00e9dia do sal\u00e1rio de benef\u00edcio.<\/p>\n

Como fica:<\/strong><\/em>
\nAcaba a aposentadoria exclusiva por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Para se aposentar, ser\u00e1 preciso comprovar no m\u00ednimo 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 65 anos de idade no caso dos homens e 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 62 anos de idade no caso das mulheres.<\/p>\n

Para receber 100% da m\u00e9dia de sal\u00e1rio de benef\u00edcio, ser\u00e1 preciso comprovar 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aposentadoria por invalidez<\/strong><\/p>\n

A aposentadoria por invalidez \u00e9 um benef\u00edcio devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que tamb\u00e9m n\u00e3o possa ser reabilitado em outra profiss\u00e3o, de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica do INSS.<\/p>\n

Como \u00e9 hoje:<\/strong><\/em>
\nA pessoa que se aposenta por invalidez recebe 100% da m\u00e9dia, sem incid\u00eancia de fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Como fica:<\/strong><\/em>
\nA pessoa que tem incapacidade total para o trabalho insuscet\u00edvel de recupera\u00e7\u00e3o ir\u00e1 se aposentar pelo mesmo c\u00e1lculo feito para as demais modalidades de aposentadoria, ou seja, o aposentado recebe 60% da m\u00e9dia se tiver 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, e esse valor vai aumentando 2% ao ano at\u00e9 chegar a 100% com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Apenas o aposentado por acidente de trabalho e doen\u00e7as profissionais ir\u00e1 receber 100% da m\u00e9dia.<\/p>\n

Aposentadoria especial<\/strong><\/p>\n

A aposentadoria especial \u00e9 um benef\u00edcio concedido ao cidad\u00e3o que trabalha exposto a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, como calor ou ru\u00eddo, de forma cont\u00ednua e ininterrupta, em n\u00edveis de exposi\u00e7\u00e3o acima dos limites estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n

Como \u00e9 hoje:<\/strong><\/em>
\n\u00c9 poss\u00edvel se aposentar ap\u00f3s cumprir 15, 20 ou 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, conforme o agente nocivo. A exposi\u00e7\u00e3o deve ser cont\u00ednua e ininterrupta durante a jornada de trabalho e o aposentado deve comprovar no m\u00ednimo 180 meses de contribui\u00e7\u00e3o para fins de car\u00eancia. O aposentado recebe 100% da m\u00e9dia, sem incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima.<\/p>\n

Como fica:<\/em><\/p>\n

Ser\u00e1 preciso comprovar:<\/strong><\/p>\n

– 25 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o, mais 60 anos de idade;
\n– 20 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o, mais 58 anos de idade;
\n– 15 anos de efetiva exposi\u00e7\u00e3o, mais 55 anos de idade.<\/p>\n

Segundo a advogada Adriane Bramante, essa modalidade deve ficar praticamente imposs\u00edvel de ser obtida pelos aposentados.<\/p>\n

“A reforma praticamente inviabiliza o benef\u00edcio porque cria regras inating\u00edveis, j\u00e1 que a m\u00e9dia de aposentadoria especial \u00e9 de 48 anos”, diz. “Estamos falando de pessoas que n\u00e3o conseguem trabalhar at\u00e9 os 60 anos de idade porque est\u00e3o expostas a agentes agressivos, nocivos, n\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es normais de trabalho.”<\/p>\n

Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 hoje:<\/strong><\/em>
\nO Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS) \u00e9 a garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal \u00e0 pessoa com defici\u00eancia que comprove n\u00e3o possuir meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o, nem de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.<\/p>\n

Para ter direito, \u00e9 necess\u00e1rio que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1\/4 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente.<\/p>\n

Como fica:<\/strong><\/em>
\nPela proposta inicial do governo, os idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcan\u00e7ando um sal\u00e1rio m\u00ednimo somente a partir dos 70.<\/p>\n

Na primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio na Comiss\u00e3o Especial: proposta retirada, com manuten\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para idosos pobres a partir dos 65 anos. A proposta aprovada inclui medida para combater fraudes no BPC, com especifica\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o de renda familiar per capita de at\u00e9 um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benef\u00edcio, admitida a vulnerabilidade de cada caso, conforme ser\u00e1 determinado por lei, explica Adriane Bramante.<\/p>\n

Regra de c\u00e1lculo do benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 hoje<\/strong><\/em><\/p>\n

Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nComprovado o tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio (35 anos para homem e 30 anos para mulher), h\u00e1 incid\u00eancia de fator previdenci\u00e1rio na m\u00e9dia salarial que, na pr\u00e1tica, achata o valor do benef\u00edcio para quem se aposenta mais jovem. Para quem se aposenta pela regra 86\/96, em que a soma da idade mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o deve resultar em 86 pontos no caso das mulheres e 96 pontos no caso dos homens, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de fator previdenci\u00e1rio e o aposentado recebe 100% da m\u00e9dia do sal\u00e1rio de benef\u00edcio.<\/p>\n

Aposentadoria por idade<\/strong>
\nO valor do benef\u00edcio \u00e9 de 70% da m\u00e9dia salarial, mais 1% dessa m\u00e9dia a cada ano de contribui\u00e7\u00e3o. Como \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo o aposentado recebe 85% da m\u00e9dia.<\/p>\n

Como fica:<\/strong><\/em>
\nO c\u00e1lculo para as aposentadorias ser\u00e1 unificado e o segurado deve comprovar 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 se aposentar com 60% da m\u00e9dia salarial. A cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 acr\u00e9scimo de 2% da m\u00e9dia no valor do benef\u00edcio. Para as mulheres, o acr\u00e9scimo de 2% ser\u00e1 ap\u00f3s os 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, conforme destaque apresentado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n

Desse modo, ser\u00e1 preciso acumular 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ter a aposentadoria integral.<\/p>\n

C\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 hoje<\/strong><\/em>
\nO INSS calcula a m\u00e9dia salarial com os 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994, descartando as 20% de contribui\u00e7\u00f5es mais baixas. <\/p>\n

Como fica:<\/em><\/strong>
\nO c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial ser\u00e1 feito com todos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994, sem descartar as contribui\u00e7\u00f5es mais baixas. Na pr\u00e1tica, isso vai achatar a m\u00e9dia.<\/p>\n

Aposentadoria rural<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 hoje:<\/strong><\/em>
\nO trabalhador rural pode se aposentar aos 60 anos de idade para homens e 55 anos para mulheres, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais.<\/p>\n

Como fica:<\/strong><\/em>
\nO governo havia proposto uma mudan\u00e7a na idade m\u00ednima de 60 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para ambos os sexos. A mudan\u00e7a proposta pelo relator mant\u00e9m as regras atuais, com aposentadoria aos 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para homens sobe para 20 anos, com a manuten\u00e7\u00e3o de 15 anos para mulheres.<\/p>\n

Pens\u00e3o por morte<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 hoje:<\/strong><\/em>
\nA pens\u00e3o por morte tem o valor de 100% do benef\u00edcio recebido pelo aposentado que morreu ou, caso o segurado falecido ainda n\u00e3o fosse um aposentado, o pensionista recebe 100% da m\u00e9dia salarial dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994, descartando as 20% de contribui\u00e7\u00f5es mais baixas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, vi\u00favos poderiam acumular pens\u00e3o e aposentadoria do INSS, podendo receber mais do que o teto.<\/p>\n

Valor da pens\u00e3o n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n

Como fica:<\/strong><\/em>
\nA pens\u00e3o passa a ser de 50% do valor do benef\u00edcio mais 10% para cada dependente extra, totalizando no m\u00e1ximo 100% do valor de benef\u00edcio.
\nQuem acumula pens\u00e3o e aposentadoria recebe 100% do benef\u00edcio de maior valor e ter\u00e1 um redutor no segundo benef\u00edcio segundo a faixa salarial.<\/p>\n

Somente quando a pens\u00e3o for a \u00fanica fonte de renda do conjunto de dependentes ela n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o quatro as regras de transi\u00e7\u00e3o, o trabalhador decide qual \u00e9 a mais vantajosa para si:<\/p>\n

1) Aposentadoria por pontos<\/strong>
\nUma das alternativas \u00e9 a f\u00f3rmula de pontos, resultado da soma do tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a idade do trabalhador. Inicialmente, essa soma dever\u00e1 atingir 86 (para mulheres) e 96 (para homens) para que se tenha direito ao benef\u00edcio. Essa pontua\u00e7\u00e3o vai subir gradualmente at\u00e9 chegar ao limite de 100 (para mulheres) e 105 (para os homens) em 2033. \u00c9 preciso comprovar tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.<\/p>\n

2) Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima<\/strong>
\nA segunda op\u00e7\u00e3o exige tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 35 anos para homens e de 30 para as mulheres. Neste caso, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio alcan\u00e7ar uma idade m\u00ednima, que em 2019 ser\u00e1 de 61 para eles e de 56 para elas. A cada ano, essa idade m\u00ednima vai crescer e, em 2031, ela ser\u00e1 de 65 para os homens e 62 para as mulheres.<\/p>\n

3) Ped\u00e1gio de 50%<\/strong>
\nQuem est\u00e1 a dois anos de cumprir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de pagar um ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Isso quer dizer que, se faltarem dois anos para a aposentadoria, ser\u00e1 necess\u00e1rio trabalhar tr\u00eas anos para ter o direito. Se faltar um ano para se aposentar, ser\u00e1 necess\u00e1rio trabalhar um ano e seis meses. Essa regra prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

4) Ped\u00e1gio com idade m\u00ednima<\/strong>
\nO segurado ter\u00e1 que trabalhar o dobro do que falta para se aposentar pela regra atual. Mulheres precisam comprovar idade m\u00ednima de 57 anos e os homens, 60 anos. <\/p>\n

Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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