Argumento é detectar irregularidades, mas especialista em Previdência avalia que governo que fazer economia reduzindo o número de benefícios ativos
Mais uma dor de cabeça para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem o auxílio-doença. O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) está fazendo mais um pente-fino nos benefícios e os prazos para as perícias médicas começam a vencer nesta semana. Os comunicados vêm sendo enviados há seis meses por carta, e-mail e por meio de instituições bancárias onde o benefício é creditado. Somente em julho, 170 mil segurados foram convocados.
Para evitar o corte do benefício, o beneficiário precisa manter seus dados atualizados no INSS e responder prontamente à convocação, quando for feita.
Quem já recebeu o aviso deve ficar atento, pois a perícia deve ser agendada em até 30 dias a partir do recebimento do comunicado, lingado para o fone 135, das 7h às 22h, de segunda a sábado.
O agendamento também pode ser feito pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo de celular. Basta informar o CPF e a senha e clicar em “agendar perícia”. Caso não possa comparecer, o beneficiário deve reagendar a perícia, pois se faltar pode ter o pagamento do benefício bloqueado.
No dia da perícia é necessário levar todos os documentos disponíveis, inclusive laudos médicos e atestados que possam comprovar a incapacidade.
Se o benefício for negado o segurado pode recorrer pelo “Meu INSS”, fone 135, ou judicialmente.
Falsos argumentos do governo para toda essa dor de cabeça
O argumento do governo para mais essa operação pente-fino é evitar fraudes e outras irregularidades. De acordo com especialistas em Previdência, a intenção de fato não é essa e, sim, a de ‘eliminar’ benefícios e tocar adiante o desmonte do INSS, que já vem sendo sucateado desde o governo do golpista Michel Temer (MDB), que, entre outras ações, intensificou o processo de reavaliação de aposentadorias e cortou mais de 40% dos recursos destinados ao instituto, prejudicando a prestação dos serviços à população.
E Bolsonaro segue o plano, mesmo durante a pandemia, período em que houve um aumento significativo de pedidos do auxílio-doença por causa das sequelas da Covid-19, entre outros problemas de saúde. Ele intensificou o ‘pente-fino’ ao publicar em junho de 2019 a lei 13.846, que define critérios para revisão de benefícios que possam ter irregularidade ou que não estão em dia com o exame da perícia.
“Definitivamente não é hora de se fazer pente-fino”, afirma a advogada especialista em Previdência, Gabriela Rocha Gomes. Entre os motivos, ela aponta que houve, após um ano de pandemia, um aumento de 165% dos pedidos de afastamento por doenças respiratórias, segundo os dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Como consequência desse aumento há atraso do INSS nas análises de pedidos e a impossibilidade de realizar perícias. E, neste caso, mais uma dor de cabeça para o beneficiário. Gabriela explica que há dificuldade de a incapacidade ou doença que acomete os contribuintes ser reconhecida nas perícias e assim, o pedido é negado.
“O número de demandas, de pedidos que vão parar na Justiça, após o INSS negar o benefício, também aumentou”, ela diz.
Expectativa X realidade
As perícias têm se mostrado um impeditivo para milhares de contribuintes que precisam do auxílio-doença. Muitas reclamações de trabalhadores que acabam não conseguindo o benefício porque, na maioria das vezes, a perícia não é humanizada e o pedido é negado já no balcão, sem uma análise mais detalhada da situação do contribuinte.
No começo de 2021, foi sancionada a Lei 14.131 que autoriza o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária até o dia 31 de dezembro mediante apresentação de documentos e atestados via internet, sem necessidade do atendimento presencial.
Só que na prática, a história é outra. “As determinações para realização deste pente-fino contrariam frontalmente as disposições dessa Lei, que possibilitava a concessão sem pericia prévia”, diz a advogada da LBS.
Quem já teve deferidos sem data de término estipulada e quem não teve os pedidos analisados terão de se submeter à perícia. “Não seria um problema se não tivesse o propósito de puramente diminuir o número de benefícios ativos ou negar novos benefícios. O problema, então, não está na necessidade que leva para ser agendada e no resultado, que em grande parte das vezes, não traduz a realidade do trabalhador que está incapacitado para exercer suas atividades”, avalia a especialista.
“E o governo sabe disso”, ela completa.
Sucateamento
O INSS não tem dado conta da alta demanda de benefícios e argumenta déficit financeiro ou dificuldade de custeio dos benefícios, mas não apresenta comprovações técnicas sobre essa ‘conta que não bate’. Por isso, diz a advogada, o meio mais fácil é deixar a corda arrebentar no lado mais fraco – o trabalhador.
Aparentemente, cortar beneficiários parece ser uma boa alternativa para o governo. Em 2019, o governo sancionou a Lei 13.846, instituindo o programa especial para análise de benefícios com irregularidade que nada mais é do que outro pente-fino que vai durar até 2022. Então, a gente percebe uma intenção muito clara em diminuir o número de benefícios
– Gabriela rocha Gomes
Prova de vida
Além de ser mais uma ação do governo para dificultar a vida dos mais de 32 milhões de aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia, a determinação para os aposentados realizarem prova de vida, tem outros aspectos que também trazem transtornos aos contribuintes.
“O problema não está no procedimento em si, mas na maneira como é realizado. Grande parte das vezes, idosos e pessoas que moram longe de grandes centros têm que fazer longos deslocamentos para estarem nos dias marcados, muitas vezes sendo submetidos a tratamentos que não oferecem nem respeito nem dignidade. Muitos ainda não têm acesso às informações sobre os calendários”, diz Gabriela Rocha Gomes.
Fonte: CUT / Escrito por: Andre Accarini / Edição: Marize Muniz