Em nome dos interesses privados, governo tenta descapitalizar fundo que é hoje uma das principais poupanças públicas para os trabalhadores e a sociedade brasileira
São Paulo – O Conselho do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, nesta terça-feira (11), a proposta do governo de Jair Bolsonaro para distribuir R$ 7,5 bilhões entre os trabalhadores cotistas. O montante é referente a parte do lucro do fundo de garantia em 2019, que deve ser depositado até 31 de agosto. Cerca 167 milhões de contas, ativas e inativas, irão receber, segundo os cálculos da Caixa Econômica Federal (CEF), em média R$ 45 pela proposta.
A medida é a mesma que já foi implementada pelo governo de Michel Temer e, no ano passado, pela gestão Bolsonaro. Dessa vez, o valor será equivalente a 66,2% do arrecadado pelo FGTS em 2019. O lucro prova que o fundo de garantia tem uma taxa de retorno, inclusive acima da taxa de juros operada pelo mercado. O rendimento, por exemplo, será superior ao da caderneta de poupança e à inflação, que fecharam em 4,46% e 4,31%, em 2019, respectivamente.
O que, por outro lado, coloca em dúvida o conjunto de medidas que o governo Bolsonaro tem apresentado, na direção de desmobilizar o FGTS, como adverte o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior. Em sua coluna no Jornal Brasil Atual, ele ressalta que, além de ser uma poupança individual para cada trabalhador acessar em um momento de emergência, do ponto de vista coletivo, o fundo é ainda uma “grande poupança pública”. É ele que dá capacidade ao Estado para fazer investimentos necessários de infraestrutura social, como habitação e saneamento, que dificilmente receberiam aporte da iniciativa privada.
Descapitalização
“Quando olhamos para o fundo público, no debate que temos, sabemos que o Brasil sempre careceu de uma poupança de investimentos. E nós temos dois grandes fundos que foram criados justamente para isso, o FGTS e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)”, explica Fausto.
O risco, contudo, de que esse fundo seja descapitalizado, é cada vez mais presente. Na prática, a retirada de recursos já ocorre. No ano passado, por exemplo, com o programa de saque imediato do governo Bolsonaro, R$ 26 bilhões foram retirados do FGTS. Além de R$ 125,3 bilhões sacados das contas dentro das modalidades previstas em lei, como demissão por justa causa, aposentadoria e compra de imóveis. Na pandemia, o saque de recursos também foi liberado.
O diretor técnico do Dieese acrescenta ainda no cenário a proposta do governo de desonerar as empresas da obrigação do depósito para o FGTS, na chamada reforma tributária. Medidas que colocam em xeque a função do fundo de garantia, tanto no momento de emergência do trabalhador, como no sentido de mobilizar investimentos públicos e sociais.
Pela poupança privada
“Quando se promove a tal da desoneração da folha, uma das coisas que se faz é reduzir as entradas do fundo. E ao reduzi-la, de um lado, diminui essa poupança de segurança, esse recurso de seguro, que de certo modo o trabalhador tem para a emergência. Mas está também reduzindo essa poupança pública”, alerta Fausto.
Hoje, a arrecadação já é puxada para baixo por conta da ampliação da informalidade no mercado de trabalho e do aumento da taxa de rotatividade, fatores que diminuem a capacidade do FGTS. E a intenção por trás dessas investidas do governo Bolsonaro é sobretudo em nome dos interesses do mercado. A equipe econômica quer implementar a ideia de uma nova poupança, dessa vez, privada.
“Essa discussão tem a ver com a proposta de reforma da Previdência e de capitalização que o governo, logo quando entrou, colocou em discussão, mas foi derrotado no Congresso Nacional. Ele ainda vislumbra em algum momento implementar”, observa o diretor técnico do Dieese.
Fonte: Rede Brasil Atual (Redação: Clara Assunção)
Foto: Marcelo Camargo/EBC