{"id":14837,"date":"2021-09-20T19:39:00","date_gmt":"2021-09-20T22:39:00","guid":{"rendered":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/?p=14837"},"modified":"2021-09-20T19:39:00","modified_gmt":"2021-09-20T22:39:00","slug":"decisao-de-gilmar-mendes-sobre-divida-trabalhista-pode-afetar-acoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/decisao-de-gilmar-mendes-sobre-divida-trabalhista-pode-afetar-acoes\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Gilmar Mendes sobre d\u00edvida trabalhista pode afetar a\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Fonte: CUT Brasil \/ Escrito por: Rosely Rocha<\/em><\/p>\n

Ministro do STF em decis\u00e3o monocr\u00e1tica d\u00e1 ganho de causa em recurso de empresa que n\u00e3o quer assumir d\u00edvida trabalhista causada por outra empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico. Entenda como isto afeta o trabalhador<\/p>\n

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ou seja, sem a aprova\u00e7\u00e3o dos demais ministros da Corte, deu ganho de causa a um recurso de uma empresa que n\u00e3o quer assumir a d\u00edvida trabalhista de outra empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico que perdeu uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Para Gilmar Mendes, ao entrar com a a\u00e7\u00e3o requisitando que a \u201cempresa m\u00e3e\u201d pague a d\u00edvida, o advogado do trabalhador deveria ter listado desde o in\u00edcio do processo os nomes de empresas que seriam respons\u00e1veis pelo pagamento, como se fosse poss\u00edvel adivinhar que a devedora iria falir antes do final do processo.<\/p>\n

O ministro tomou a decis\u00e3o com base no par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 513 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 2015. Normalmente, os ju\u00edzes trabalhistas incluem empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico apenas na fase de execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O advogado Ricardo Carneiro do escrit\u00f3rio LBS, que atende a CUT Nacional, explica que \u00e9 como se o Bradesco Seguro quebrasse, e o trabalhador ficasse sem receber porque o grupo do Banco Bradesco n\u00e3o foi inclu\u00eddo desde o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o como parte do processo, por exemplo.<\/p>\n

\u201c\u00c9 comum num grupo econ\u00f4mico empresas quebrarem como estrat\u00e9gia comercial e financeira, e com isso os trabalhadores ficam na m\u00e3o, sem que ningu\u00e9m seja respons\u00e1vel pelo cr\u00e9dito de pagar os direitos trabalhistas\u201d, diz Carneiro.<\/p>\n

Segundo o advogado, a decis\u00e3o de Gilmar Mendes n\u00e3o \u00e9 definitiva, por\u00e9m pode abrir um precedente perigoso para o trabalhador.<\/p>\n

Ele explica que o ministro do STF julgou apenas um recurso da empresa que pede que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se posicione sobre o caso. Como o TST n\u00e3o se posicionou por entender que n\u00e3o tinha procedimento o pedido da empresa, seus advogados recorreram para que o Supremo \u201cprovocasse\u201d o TST a se manifestar.<\/p>\n

\u201cChama aten\u00e7\u00e3o o fato do Supremo julgar a\u00e7\u00f5es de ordem Constitucional, o que n\u00e3o \u00e9 este caso. \u00c9 uma decis\u00e3o de natureza processual que n\u00e3o deveria estar no crivo do STF. Um recurso extraordin\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1rio quando h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o direta da Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 norma constitucional trabalhista\u201d, afirma Carneiro.<\/p>\n

\u00c9 mais uma arbitrariedade de Gilmar Mendes como tantas outras que vai ao encontro do projeto de total desmobiliza\u00e7\u00e3o e desmonte da Justi\u00e7a do Trabalho – Ricardo Carneiro<\/p><\/blockquote>\n


\nEntenda o tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA Amadeus Brasil LTDA entrou com um recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho pedindo o n\u00e3o reconhecimento do passivo da d\u00edvida trabalhista que uma das empresas do seu grupo tinha, mas n\u00e3o pagou.O presidente ou o vice-presidente do TST n\u00e3o analisaram o caso, que n\u00e3o foi adiante.<\/p>\n

A empresa decidiu recorrer ao Supremo com um recurso extraordin\u00e1rio que foi \u201cdenegado\u201d (n\u00e3o concedido) pelo ministro Dias Tofoli. A empresa entrou com um agravo interno, que na distribui\u00e7\u00e3o do STF caiu para Gilmar Mendes que, por decis\u00e3o monocr\u00e1tica, deu provimento para anular a decis\u00e3o do TST de n\u00e3o dar continuidade ao caso e pede que seja proferido um novo julgamento.<\/p>\n

Caso o TST n\u00e3o se posicione novamente o recurso da empresa ser\u00e1 analisado pelo Plen\u00e1rio do Supremo. J\u00e1 se o TST julgar a a\u00e7\u00e3o da empresa improcedente, a empresa pode entrar com novo recurso junto ao STF e um novo processo de admissibilidade poder\u00e1 fazer o processo do trabalhador voltar \u00e0 estaca zero.<\/p>\n

\u201cA Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 de natureza alimentar, o trabalhador precisa receber seus direitos at\u00e9 para colocar comida no prato. \u00c9 uma verba de prioridade absoluta sobre qualquer outra coisa e o ministro do Supremo n\u00e3o deveria entrar num assunto que n\u00e3o compete \u00e0 Corte\u201d, diz Carneiro.<\/p>\n

Para o advogado caso o recurso v\u00e1 a julgamento no Plen\u00e1rio do Supremo, a maioria dos ministros, podem se posicionar contra a decis\u00e3o de Gilmar Mendes.<\/p>\n

*Edi\u00e7\u00e3o: Marize Muniz<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: CUT Brasil \/ Escrito por: Rosely Rocha Ministro do STF em decis\u00e3o monocr\u00e1tica d\u00e1 ganho de causa em recurso de empresa que n\u00e3o quer assumir d\u00edvida trabalhista causada por… <\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[258,453],"tags":[418,414,114],"class_list":["post-14837","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","category-trabalho","tag-direito-do-trabalho","tag-direito-trabalhista","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14837"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14837"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14837\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14839,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14837\/revisions\/14839"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}