Entenda a luta<\/strong><\/p>\nA Resolu\u00e7\u00e3o 23, elaborada depois do golpe de 2016, em mais um ataque do governo aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, decreta o fim de diversos planos de sa\u00fade de estatais e, para os que permanecerem, estabelece que o custo deve ser dividido meio a meio entre trabalhadores e empresa.<\/p>\n
\u2018Essa resolu\u00e7\u00e3o afeta mais de 3 milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras das estatais, especialmente aposentados e pensionistas, que correm o risco de ficar sem plano de sa\u00fade\u201d, afirma Rafael Crespo, do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF). <\/p>\n
No \u00faltimo dia 10, o projeto recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Rom\u00e1rio Faria (PL\/RJ), cujo texto confirma a inconstitucionalidade da Resolu\u00e7\u00e3o 23, “por restringir indevidamente o direito dos empregados \u00e0 sa\u00fade (art. 6\u00ba da CF) e por violar direitos adquiridos dos trabalhadores \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho (CF, art. 7\u00ba, caput, e art. 5\u00ba, XXXVI)”. <\/p>\n
O senador ressalta que a Resolu\u00e7\u00e3o 23 da CGPAR “exorbita os limites da Lei”.<\/p>\n
“Nos contratos individuais de trabalho s\u00f3 \u00e9 l\u00edcita a altera\u00e7\u00e3o das respectivas condi\u00e7\u00f5es por m\u00fatuo consentimento, e ainda assim desde que n\u00e3o resultem, direta ou indiretamente, preju\u00edzos ao empregado, sob pena de nulidade da cl\u00e1usula infringente desta garantia”, diz trecho da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT\/DF), o texto do PDL 342\/2021 foi aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara do Deputados, no dia 13 de julho, com 365 votos a favor, recebendo somente 39 votos contr\u00e1rios.<\/p>\n
O parecer favor\u00e1vel do relator do projeto no Senado \u00e9 mais uma vit\u00f3ria importante na luta pela derrubada das medidas nefastas impostas pela Resolu\u00e7\u00e3o 23, entre elas:<\/p>\n
. redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das estatais no custeio dos planos de sa\u00fade,<\/p>\n
. proibi\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o de novos contratados,<\/p>\n
. restri\u00e7\u00e3o de acesso para os aposentados,<\/p>\n
. cobran\u00e7as por faixa et\u00e1ria, prejudicando os benefici\u00e1rios idosos, que s\u00e3o os que mais necessitam de cuidados com a sa\u00fade,<\/p>\n
Por ser um decreto legislativo, o projeto, se aprovado, n\u00e3o precisa de san\u00e7\u00e3o presidencial. Mais do que nunca, \u00e9 preciso pressionar os senadores para que aprovem o PDL 342\/21, dizem os sindicalistas. <\/p>\n
Eles ressaltam que est\u00e1 em jogo a preserva\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade autogeridos por empresas estatais federais, que atinge um universo de mais de 12 milh\u00f5es de pessoas, se somados os familiares e os trabalhadores e trabalhadoras das estatais. <\/p>\n
Sugest\u00e3o de texto para ser enviado aos senadores:<\/p>\n
Senhor (a) senador (a),<\/p>\n
Entrar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o do PDL 342\/21, de autoria da deputada \u00c9rika Kokay, que susta os efeitos da resolu\u00e7\u00e3o 23 da CGPAR.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o desrespeita a Lei dos Planos de Sa\u00fade (9.656\/18) e a Lei 9.961\/00, que criou a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), desrespeita o princ\u00edpio da livre-negocia\u00e7\u00e3o, e prejudica milh\u00f5es de brasileiros e suas fam\u00edlias, que dependem da assist\u00eancia destes planos<\/p>\n
Por isso, o projeto foi aprovado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, recebeu parecer favor\u00e1vel da Relatoria no Senado e est\u00e1 pronto para ser votado no Plen\u00e1rio desta Casa.<\/p>\n
Assim, solicitamos o apoio de V. Sa. na aprova\u00e7\u00e3o deste projeto.<\/p>\n
Texto: Marize Muniz
\nCom informa\u00e7\u00f5es da FUP<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Senado vota nesta quinta projeto que anula resolu\u00e7\u00e3o da CGPAR, que acaba com planos de sa\u00fade de trabalhadores de estatais e seus dependentes Escrito por: Reda\u00e7\u00e3o CUT Come\u00e7ou desde cedo… <\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14803,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[450,258,453],"tags":[418,481,121],"class_list":["post-14802","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica","category-trabalho","tag-direito-do-trabalho","tag-saude-do-trabalhador","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14802"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14802"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14802\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14804,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14802\/revisions\/14804"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14803"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14802"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
![\"\"](\"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/pexels-pixabay-236380-1024x678.jpg\")
<\/p>\n