{"id":14738,"date":"2021-06-21T16:40:37","date_gmt":"2021-06-21T19:40:37","guid":{"rendered":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/?p=14738"},"modified":"2021-06-21T16:41:45","modified_gmt":"2021-06-21T19:41:45","slug":"bolsonaro-quer-acabar-com-o-abono-salarial-do-pis-pasep-para-aumentar-bolsa-familia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/bolsonaro-quer-acabar-com-o-abono-salarial-do-pis-pasep-para-aumentar-bolsa-familia\/","title":{"rendered":"Fim do abono salarial n\u00e3o impede saque do Fundo PIS\/PASEP. Entenda."},"content":{"rendered":"<p>Bolsonaro planeja acabar com o abono salarial para pagar R$ 300 aos benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. Medida n\u00e3o impede que sejam feitos os saques do Fundo PIS\/PASEP, cujo prazo termina em 2025. Entenda.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/2016\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/paulo-guedes-bolsonaro-02122019190659819-1024x683.jpeg\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"683\" class=\"aligncenter size-large wp-image-14739\" \/><\/p>\n<p>Muitos trabalhadores e trabalhadoras querem saber como ficar\u00e3o os saques do PIS\/PASEP se o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) realmente acabar com abono salarial anual, como o presidente disse na semana passada que faria, com a desculpa de usar o dinheiro para aumentar o valor pago aos benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. <\/p>\n<p>Para tirar as d\u00favidas sobre o abono salarial, o Portal CUT ouviu o economista Clovis Scherer, do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), que assessora a CUT no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n<p>Segundo o economista, os recursos para pagar o abono salarial no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100), a quem tem carteira assinada e ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios (R$ 2.200) n\u00e3o vem mais do Fundo PIS\/PASEP como no passado.  Atualmente, os recursos para pagar o abono salarial v\u00eam do Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT). <\/p>\n<p>Isso significa que o fim do Fundo do PIS\/PASEP n\u00e3o interfere no pagamento do abono salarial. E caso Bolsonaro acabe com o abono salarial, n\u00e3o h\u00e1 interfer\u00eancia no saque  das cotas dos valores que restam nas contas do extinto Fundo PIS\/PASEP.  Os dois benef\u00edcios n\u00e3o t\u00eam mais a mesma origem.<\/p>\n<p>\u201cOcorre que  muita gente diz que vai sacar o PIS, devido \u00e0 sua origem, quando na verdade vai sacar o abono salarial. O Fundo PIS\/PASEP parou de ser alimentado, receber recursos, mas os saldos nas contas individuais dos trabalhadores que n\u00e3o foram retiradas at\u00e9 agora est\u00e3o l\u00e1 \u00e0 espera dos seus titulares \u201d, diz Scherer.<\/p>\n<p><strong>Entenda a diferen\u00e7a entre o PIS\/PASEP e o abono salarial<br \/>\n<em>Sobre as cotas<\/strong><\/em><br \/>\nEm 1988  o PIS\/PASEP, que pagava cotas aos trabalhadores uma vez ao ano, deixou de receber recursos de tributos pagos por empresas. Mas, o dinheiro n\u00e3o retirado pelos trabalhadores continuava num Fundo, corrigido monetariamente, para que o trabalhador pudesse sacar suas cotas. <\/p>\n<p>No ano passado, o governo editou a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 946 que extinguiu esse Fundo, e as contas foram transferidas para o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para que fosse mais f\u00e1cil aos trabalhadores resgatar o valor da sua conta individual do PIS\/PASEP. Os valores que o trabalhador \u201cesqueceu\u201d no Fundo do PIS\/PASEP poder\u00e3o ser sacados at\u00e9 1\u00ba de junho de 2025.<\/p>\n<p><strong>Sobre o abono salarial<\/strong><br \/>\nO caso do abono salarial \u00e9 diferente. Quem n\u00e3o recebeu o valor dentro do calend\u00e1rio da Caixa Econ\u00f4mica  Federal (CEF) tem at\u00e9 cinco anos para ir atr\u00e1s deste recurso. Ou seja, quem deixou de receber em 2019, por exemplo,  ter\u00e1 at\u00e9 2024 para ir busc\u00e1-lo e, se esquecer no ano que vem tem at\u00e9 2027 e, assim sucessivamente. <\/p>\n<p>\u201cA MP 946 extinguiu o Fundo PIS\/PASEP porque ele n\u00e3o recebia mais recursos, mas o dinheiro n\u00e3o sacado continuava l\u00e1. Como muitos trabalhadores n\u00e3o prestam aten\u00e7\u00e3o aos seus direitos, n\u00e3o buscaram o dinheiro que hoje chega a quase R$ 22 bilh\u00f5es \u201d, diz Scherer.<\/p>\n<p>O economista diz que o Fundo criado na d\u00e9cada de 1970, funcionava como o FGTS em que cada trabalhador com carteira assinada tinha sua pr\u00f3pria conta.<\/p>\n<p>Tinha direito ao saque o trabalhador que teve carteira assinada de 1971 a 1988, j\u00e1 que em 1989 acabaram as contas individuais. A partir da\u00ed, a arrecada\u00e7\u00e3o com o PIS\/PASEP passou a financiar o seguro-desemprego e o abono anual, cujos pagamentos hoje s\u00e3o de responsabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n<p>\u201cDevido a essa origem hist\u00f3rica \u00e9 que muita gente diz que vai sacar o PIS, quando na verdade vai sacar o abono salarial. O Fundo PIS\/PASEP parou de ser alimentado, receber recursos, mas as contas individuais dos trabalhadores que n\u00e3o foram sacar os valores continuam preservadas\u201d, diz Scherer.<\/p>\n<p>Para sacar o dinheiro do Fundo PIS basta ir at\u00e9 uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e o do PASEP no Banco do Brasil (BB), em ambos tem de levar documento oficial com foto.<\/p>\n<p><strong>Acabar com abono salarial s\u00f3 com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso<\/strong><br \/>\nClovis Scherer explica que o pagamento do abono salarial est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o e para acabar com ele precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. Para isso, ser\u00e3o precisas duas vota\u00e7\u00f5es tanto na C\u00e2mara como no Senado Federal e por maioria de votos compostos por 3\/5 dos parlamentares.<\/p>\n<p><em>Fonte: CUT Brasil \/ Escrito por: Rosely Rocha<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bolsonaro planeja acabar com o abono salarial para pagar R$ 300 aos benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. 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