{"id":14724,"date":"2021-06-10T16:38:21","date_gmt":"2021-06-10T19:38:21","guid":{"rendered":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/?p=14724"},"modified":"2021-06-10T16:41:43","modified_gmt":"2021-06-10T19:41:43","slug":"trabalhadores-nao-sacam-e-r-245-bi-do-pis-pasep-estao-parados-nos-bancos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/trabalhadores-nao-sacam-e-r-245-bi-do-pis-pasep-estao-parados-nos-bancos\/","title":{"rendered":"Trabalhadores n\u00e3o sacam e R$ 24,5 bi do PIS\/PASEP est\u00e3o parados nos bancos"},"content":{"rendered":"

Dos R$ 24,5 bi de saldo do PIS\/PASEP, R$ 22,8 bi s\u00e3o de cotas que trabalhadores n\u00e3o sacaram. Outros R$ 1,2 s\u00e3o de abono salarial de outros anos que tamb\u00e9m est\u00e3o parados no banco. Confira se voc\u00ea tem direito.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Est\u00e3o parados na Caixa Econ\u00f4mica Federal e no Banco do Brasil cerca de R$ 24,5 bilh\u00f5es do PIS\/PASEP que os trabalhadores e trabalhadoras t\u00eam direito, mas n\u00e3o foram sacar, apesar da crise econ\u00f4mica e das altas taxas de desemprego que t\u00eam atingindo em cheio o or\u00e7amento das fam\u00edlias.<\/p>\n

Cerca de R$ 22,8 bilh\u00f5es, acumulados nas contas do antigo fundo PIS\/PASEP, est\u00e3o \u00e0 espera dos trabalhadores que t\u00eam direito de sacar o total. S\u00e3o os saldos das contas do Fundo PIS\/PASEP dos trabalhadores, que em 2020 foram transferidos para o FGTS e permanecem \u00e0 espera de seus titulares, que podem efetuar os saques das cotas at\u00e9 maio de 2025. Depois desta data, ser\u00e3o considerados abandonados.<\/p>\n

Outros R$ 1,2 bilh\u00e3o s\u00e3o de abono salarial n\u00e3o sacados em outros anos, e R$ 448,4 milh\u00f5es s\u00e3o do abono salarial de 2019, que est\u00e3o sendo pagos este ano. O calend\u00e1rio do abono salarial do PIS\/PASEP de 2019 estabelece um prazo de saque at\u00e9 o dia 30 deste m\u00eas. Mas, de acordo com resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o prazo para o trabalhador sacar \u00e9 de cinco anos. S\u00f3 depois desse prazo, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, ent\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e1 ser sacado por meio de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Como sei se tenho direito as cotas ou ao abono salarial do PIS?<\/strong>
\nSe voc\u00ea n\u00e3o sabe se tem direito as cotas ou ao abono salarial a d\u00favida pode ser tirada por tr\u00eas caminhos: pelo acesso ao aplicativo Caixa Trabalhador; ligar para o atendimento Caixa ao Cidad\u00e3o (0800-726-0207) ou consultar no site http:\/\/www.caixa.gov.br\/abonosalarial<\/a>.<\/p>\n

E no caso do PASEP?<\/strong>
\nPara saber se tem direito a cota do PASEP, o trabalhador de empresa p\u00fablica pode ligar no Banco do Brasil, telefone 4004-0001 (capitais e regi\u00f5es metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)<\/p>\n

Confira aqui as diferen\u00e7as entre cotas e abono salarial do PIS\/PASEP e quem tem direito:<\/strong><\/p>\n

Sobre as cotas do PIS\/PASEP<\/strong>
\nQuem tem direito as cotas do PIS\/PASEP?<\/strong>
\nOs trabalhadores com carteira assinada e que trabalharam em empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entre 1971 at\u00e9 1988, t\u00eam direito de sacar as cotas.<\/p>\n

O valor N\u00c3O \u00c9<\/strong> de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, s\u00e3o cotas que se referem ao saldo residual de valores creditados.<\/p>\n

Caso o cotista tenha morrido, os herdeiros t\u00eam direito ao benef\u00edcio (veja como o herdeiro pode receber abaixo).<\/p>\n

Como posso sacar a cota do PIS\/PASEP?<\/strong>
\nO trabalhador de empresa privada deve procurar uma ag\u00eancia da Caixa. O de empresas ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos deve procurar uma ag\u00eancia do Banco do Brasil. Em ambos os casos, precisa levar um documento oficial com foto, como:<\/p>\n

– Carteira de Identidade
\n– Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o (modelo novo)
\n– Carteira Funcional reconhecida por Decreto
\n– Identidade Militar
\n– Carteira de Identidade de Estrangeiros
\n– Passaporte emitido no Brasil ou no exterior
\n– Se o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimenta\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos meses, o valor \u00e9 depositado na sua conta.<\/p>\n

Qual o prazo para sacar as cotas do PIS\/Pasep?<\/strong>
\nOs valores das cotas podem ser sacados at\u00e9 31 de maio de 2025. Depois desta data, ser\u00e3o considerados abandonados.<\/p>\n

Sobre o abono salarial do PIS\/PASEP<\/strong><\/p>\n

Quem tem direito ao ABONO SALARIAL DO PIS\/PASEP?<\/strong>
\nO abono salarial do PIS\/PASEP \u00e9 pago para os trabalhadores formais da iniciativa privada e para os que t\u00eam registro de funcion\u00e1rio de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e est\u00e3o inscritos no programa h\u00e1 pelo menos cinco anos. \u00c9 preciso ainda que tenham trabalhado com carteira de trabalho assinada por pelo menos 30 dias em 2019, com sal\u00e1rio m\u00e9dio de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas (R$ 2.200).<\/p>\n

Qual \u00e9 o valor do abono salarial do PIS\/PASEP?<\/strong>
\nO valor pago no abono \u00e9 de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com os meses trabalhados em 2019. Para saber quanto voc\u00ea tem direito, divida o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100) por 12 (igual a R$ 92) e multiplique pelo n\u00famero de meses trabalhados. Se voc\u00ea trabalhou um m\u00eas, receber\u00e1 R$ 92, dois meses R$ 184, e assim sucessivamente.<\/p>\n

Onde o trabalhador pode sacar o PIS\/PASEP?<\/strong>
\nQuem trabalha no setor privado e tem conta na Caixa pode fazer o saque nos terminais eletr\u00f4nicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui, casas lot\u00e9ricas e tamb\u00e9m nas ag\u00eancias do banco com o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o. J\u00e1 o servidor p\u00fablico pode sacar no Banco do Brasil.<\/p>\n

O pagamento do abono pode ser feito tamb\u00e9m por meio de cr\u00e9dito em conta individual, caso o trabalhador seja correntista na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

J\u00e1 os trabalhadores que t\u00eam registro de funcion\u00e1rio de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem sacar nas ag\u00eancias do Banco do Brasil, com documento de identifica\u00e7\u00e3o como os listados acima. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001<\/p>\n

Quem n\u00e3o tem o Cart\u00e3o Cidad\u00e3o, pode ir na \u201cboca do Caixa\u201d e apresentar um desses documentos:<\/strong><\/p>\n

– Carteira de Identidade
\n– Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o (modelo novo)
\n– Carteira Funcional reconhecida por Decreto
\n– Identidade Militar
\n– Carteira de Identidade de Estrangeiros
\n– Passaporte emitido no Brasil ou no exterior<\/p>\n

Se eu n\u00e3o sacar, o valor acumula?<\/strong>
\nN\u00e3o. Caso o trabalhador deixe de sacar o abono do PIS no prazo estipulado no calend\u00e1rio anual, que este ano \u00e9 at\u00e9 30 de junho, ele tem cinco anos para solicitar o valor na Caixa ou no BB. Depois desse prazo, os recursos s\u00e3o devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e s\u00f3 poder\u00e1 ser sacado posteriormente por meio de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) regulamentou, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 838, que o abono salarial deve ficar dispon\u00edvel para saque por cinco anos, contados a partir da data de encerramento do calend\u00e1rio de pagamento anual.<\/p>\n

Com isso, tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil dever\u00e3o manter disponibilizados, tamb\u00e9m pelo prazo de cinco anos, os registros que comprovem o pagamento dos abonos que foram efetuados a partir da data de encerramento do calend\u00e1rio de pagamento anual.<\/p>\n

Antes dessa resolu\u00e7\u00e3o, o trabalhador que tentava sacar os recursos do abono salarial ap\u00f3s o encerramento do calend\u00e1rio anual precisava entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n

O que os herdeiros devem fazer para sacar o PIS\/PASEP?<\/strong>
\n– Apresentar identifica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio interessado
\n– N\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do PIS\/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso n\u00e3o tenha, os dados podem ser conseguidos junto \u00e0 empresa que a pessoa trabalhava;
\n– Carteira de trabalho do titular
\n– Declara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados pelo INSS, que tamb\u00e9m pode ser pedida pelo \u201c Meu INSS\u201d junto com o pedido de pens\u00e3o por morte;<\/p>\n

Quando o herdeiro pode sacar?<\/strong>
\nN\u00e3o precisa aguardar a concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte para requisitar o saque do PIS\/PASEP, nem mesmo o invent\u00e1rio. Assim que tiver a certid\u00e3o de \u00f3bito e os demais documentos em m\u00e3os, j\u00e1 pode requisitar o benef\u00edcio.<\/p>\n

Quem tem direito ao saque do PIS\/PASEP do trabalhador que morreu?<\/strong>
\nNormalmente quem saca esses benef\u00edcios \u00e9 o vi\u00favo ou a vi\u00fava que dever\u00e1 zelar pela divis\u00e3o dos herdeiros. Quando o falecido, ou falecida, tiver filhos com menos de 21 anos, de outros casamentos e\/ou relacionamentos, a divis\u00e3o dever\u00e1 ser igualit\u00e1ria.<\/p>\n

Caso a Caixa Econ\u00f4mica Federal negue os saques, \u00e9 preciso entrar com a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

O que \u00e9 o PIS\/PASEP<\/strong>
\nO Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social foi institu\u00eddo em pela Lei 1970 e consiste no pagamento do abono salarial aos trabalhadores, com recursos captados por uma contribui\u00e7\u00e3o mensal feita pelos empregadores ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n

Fonte: Reda\u00e7\u00e3o CUT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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