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<\/p>\nNos pr\u00f3ximos dias, o governo deve editar um novo decreto que ir\u00e1 novamente estender por mais 60 dias os prazos dos acordos de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e suspens\u00e3o dos contratos de trabalho. O novo decreto \u00e9 baseado na medida provis\u00f3ria (MP 936), que foi editada em abril com objetivo de evitar demiss\u00f5es em massa em meio a pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n
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De in\u00edcio, o prazo m\u00e1ximo permitido dos acordos era de 60 dias para a suspens\u00e3o do contrato de trabalho e de 90 dias para a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada, que pode ser de 25%, 50% ou 70%.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo de tramita\u00e7\u00e3o da medida, os parlamentares colocaram na proposta a autoriza\u00e7\u00e3o para que o Executivo estenda o prazo m\u00e1ximo dos acordos atrav\u00e9s de decreto.<\/p>\n
No come\u00e7o do m\u00eas passado, diante das incertezas da economia, o governo editou um decreto que prorrogava a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dos acordos por 60 dias nos casos de suspens\u00e3o do contato e mais 30, nos casos de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada, o que totalizava 120 dias.<\/p>\n
Agora com este novo decreto, o prazo salta para 180 dias. O decreto tamb\u00e9m aumenta em 60 dias o aux\u00edlio emergencial de R$600 pago aos trabalhadores intermitentes. Atualmente o aux\u00edlio \u00e9 pago por 120 dias. Nesta situa\u00e7\u00e3o, a concess\u00e3o \u00e9 feita automaticamente, sem que precise um acordo.<\/p>\n
Para fazer a renova\u00e7\u00e3o dos acordos firmados, as empresas ter\u00e3o que renegociar com seus funcion\u00e1rios e assegurar a estabilidade tempor\u00e1ria no emprego pelo mesmo per\u00edodo, segundo as regras da MP.<\/p>\n
De acordo com o balan\u00e7o do Minist\u00e9rio da Economia, j\u00e1 foram formalizados 16,2 milh\u00f5es de acordos, englobando 9,6 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n
Durante a vig\u00eancia dos acordos, a Uni\u00e3o entra com uma contrapartida para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores.<\/p>\n
O custo estimado com o pagamento dos benef\u00edcios chega a R$51,6 bilh\u00f5es. At\u00e9 o momento, R$20,7 bilh\u00f5es j\u00e1 foram gastos.<\/p>\n
Diferen\u00e7a entre redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e suspens\u00e3o do contrato<\/strong> Se um funcion\u00e1rio trabalha 10 horas por dia, por exemplo, ele passa a trabalhar 5 horas sofrendo uma redu\u00e7\u00e3o de 50%. Com isso ele deve receber metade de seu sal\u00e1rio.<\/p>\n Importante dizer que em nenhuma situa\u00e7\u00e3o o funcion\u00e1rio pode receber menos que o sal\u00e1rio m\u00ednimo em vigor (R$1.045). As ajudas governamentais e da pr\u00f3pria empresa n\u00e3o podem ser consideradas sal\u00e1rio e por isso, n\u00e3o entram nesta conta.<\/p>\n No caso da suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o empregado fica sem trabalhar por at\u00e9 dois meses e deixa de receber sal\u00e1rio. Durante esse per\u00edodo, ele passa a receber ajuda do governo e, em alguns casos, tamb\u00e9m da empresa.<\/p>\n O limite da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, da suspens\u00e3o e o valor do benef\u00edcio arcado pelo governo, varia de acordo com o sal\u00e1rio que o trabalhador ganha. O tipo de acordo firmado, com ou sem participa\u00e7\u00e3o do sindicato, tamb\u00e9m influencia esta conta.<\/p>\n Valores da ajuda governamental na MP 936<\/strong> O valor deste benef\u00edcio \u00e9 definido com base no seguro-desemprego que o trabalhador teria direito caso fosse demitido. Quanto maior a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, maior o valor da ajuda.<\/p>\n Atualmente, o piso do seguro-desemprego \u00e9 de R$ 1.045. Desta forma, o menor benef\u00edcio pago pelo governo ser\u00e1 25% disso, o que representa R$ 261,25.<\/p>\n O valor m\u00e1ximo pago pelo benef\u00edcio \u00e9 o teto do seguro-desemprego que tem o valor de R$ 1.813,03. Esse \u00e9 o valor pago para os trabalhadores que tiverem o contrato de trabalho suspenso.<\/p>\n Como solicitar o Seguro desemprego<\/strong> – Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, na qual dever\u00e3o estar a anota\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho dom\u00e9stico e a data de dispensa, de modo a comprovar o v\u00ednculo empregat\u00edcio, como empregado(a) dom\u00e9stico(a), durante pelo menos 15 meses nos \u00faltimos 24 meses.<\/p>\n – Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho.<\/p>\n – Declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o est\u00e1 recebendo o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas) da Previd\u00eancia Social, com exce\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-acidente e pens\u00e3o por morte.
\nRedu\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rio s\u00f3 podem ser aplicadas se o funcion\u00e1rio permanecer trabalhando com a redu\u00e7\u00e3o proporcional de sua jornada, sem mudan\u00e7a no valor da hora trabalhada.<\/p>\n
\nEste aux\u00edlio que o governo vai fornecer para os trabalhadores atingidos por meio da MP 936, foi batizado de Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda.<\/p>\n
\nPara comprovar a demiss\u00e3o sem justa causa, o requerente deve ter estes documentos<\/p>\n
\nDeclara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o possui fonte de renda pr\u00f3pria de qualquer natureza que seja suficiente para sustento pr\u00f3prio ou da fam\u00edlia.<\/p>\n