A aposentadoria por idade \u00e9 um benef\u00edcio devido ao trabalhador que comprovar o m\u00ednimo de 180 meses de trabalho, al\u00e9m da idade m\u00ednima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para o \u201csegurado especial\u201d (agricultor familiar, pescador artesanal, ind\u00edgena, etc), a idade m\u00ednima \u00e9 reduzida em cinco anos.<\/p>\n
Principais requisitos
\n<\/b>\u2022 180 meses de contribui\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 Idade m\u00ednima
\no Trabalhador urbano: 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher);
\no Segurado especial (lavrador, pescador artesanal, ind\u00edgena etc): 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher);
\n\u2022 Observa\u00e7\u00f5es para o segurado especial: o trabalhador deve estar exercendo atividade nesta condi\u00e7\u00e3o no momento da solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Caso n\u00e3o comprove o tempo m\u00ednimo de trabalho necess\u00e1rio ao segurado especial, o trabalhador poder\u00e1 pedir o benef\u00edcio com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial ao tempo de trabalho urbano.<\/p>\n
Documentos necess\u00e1rios
\n<\/b>\u2022 Documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido e oficial com foto;
\n\u2022 N\u00famero do CPF;
\n\u2022 Carteiras de trabalho, carn\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
\n\u2022 Segurado especial (lavrador, pescador artesanal, ind\u00edgena etc): deve apresentar os documentos que comprovem esta situa\u00e7\u00e3o, como a declara\u00e7\u00e3o do sindicato, contratos de arrendamento, documentos da \u00e9poca onde conste a sua ocupa\u00e7\u00e3o, etc. Saiba mais sobre a comprova\u00e7\u00e3o de atividade do segurado especial;
\n\u2022 Se precisar, veja a rela\u00e7\u00e3o completa dos documentos para comprova\u00e7\u00e3o de atividade.
\nOutras informa\u00e7\u00f5es
\n\u2022 Car\u00eancia reduzida: o tempo m\u00ednimo exigido pode ser diferente para quem come\u00e7ou a contribuir para o INSS at\u00e9 24\/07\/1991. Confira o item relacionado \u00e0 car\u00eancia;
\n\u2022 Desist\u00eancia do benef\u00edcio: a aposentadoria pode ser cancelada a pedido do titular, desde que n\u00e3o tenha ocorrido o recebimento do primeiro pagamento nem o saque do PIS\/FGTS por motivo de aposentadoria;
\n\u2022 Adicional de 25% para benefici\u00e1rio que precisa de assist\u00eancia permanente de terceiros: somente o aposentado por invalidez possui este direito.
\n\u2022 Aposentado que continuar a trabalhar: O aposentado que retornar ao trabalho ter\u00e1 que contribuir para a Previd\u00eancia Social, de acordo com a sua categoria de segurado e faixa salarial. Nesta situa\u00e7\u00e3o, este trabalhador poder\u00e1 ter direito ao sal\u00e1rio-fam\u00edlia, sal\u00e1rio-maternidade e reabilita\u00e7\u00e3o profissional (caso a per\u00edcia m\u00e9dica da Previd\u00eancia Social recomende);
\n\u2022 Atividade do segurado especial: para a aposentadoria por idade do segurado especial, a aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o em intervalos n\u00e3o superiores a tr\u00eas anos n\u00e3o prejudicar\u00e1 o reconhecimento do direito, independente de apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o do sindicato dos trabalhadores rurais, de sindicato dos pescadores ou col\u00f4nia de pescadores;
\n\u2022 Requerimento por terceiros: caso n\u00e3o possa comparecer pessoalmente ao INSS, o cidad\u00e3o tem a op\u00e7\u00e3o de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.<\/p>\n
Fonte: Jusbrasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A aposentadoria por idade \u00e9 um benef\u00edcio devido ao trabalhador que comprovar o m\u00ednimo de 180 meses de trabalho, al\u00e9m da idade m\u00ednima de 65 anos, se homem, ou 60… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39,37],"tags":[92,94],"class_list":["post-1281","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-home","category-noticias","tag-aposentadoria","tag-idade"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1281"}],"collection":[{"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1281"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1281\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1283,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1281\/revisions\/1283"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/sintrapel-limeira.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}