A Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio devido ao cidad\u00e3o que comprovar o tempo total de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem, ou 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher.<\/p>\n
Principais requisitos<\/p>\n
Regra 85\/95 progressiva
\n<\/b>\u2022 N\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima
\n\u2022 Soma da idade + tempo de contribui\u00e7\u00e3o
\no 85 anos (mulher)
\no 95 anos (homem)
\n\u2022 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de car\u00eancia<\/p>\n
Regra com 30\/35 anos de contribui\u00e7\u00e3o
\n<\/b>\u2022 N\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima
\n\u2022 Tempo total de contribui\u00e7\u00e3o
\no 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o (homem)
\no 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o (mulher)
\n\u2022 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de car\u00eancia<\/p>\n
Regra para proporcional
\n<\/b>\u2022 Idade m\u00ednima de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem)
\n\u2022 Tempo total de contribui\u00e7\u00e3o
\no 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o + adicional (mulher)
\no 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o + adicional (homem)
\n\u2022 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de car\u00eancia<\/p>\n
Documentos necess\u00e1rios
\n<\/b>\u2022 Documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido e oficial com foto;
\n\u2022 N\u00famero do CPF;
\n\u2022 Carteiras de trabalho, carn\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
\n\u2022 Se precisar, veja outros documentos para comprova\u00e7\u00e3o que podem ser apresentados.<\/p>\n
Outras informa\u00e7\u00f5es
\n<\/b>\u2022 Tempo exigido para proporcional: o adicional de tempo citado na regra transit\u00f3ria corresponde a 40% do tempo que faltava para o cidad\u00e3o atingir o tempo m\u00ednimo da proporcional que era exigido em 16\/12\/1998 (30 anos para homem e 25 para mulher). Exemplo: um homem que tinha 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o nessa data, precisava de 10 para aposentar-se pela proporcional. Logo, para aposentar-se pela proporcional hoje, dever\u00e1 comprovar 34 anos (30 anos + 40% de 10 anos).
\n\u2022 Valor da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional tem valor reduzido, que vai de 70 a 90% do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio. Confira as regras de c\u00e1lculo.
\n\u2022 Adicional de 25% para benefici\u00e1rio que precisa de assist\u00eancia permanente de terceiros: somente o aposentado por invalidez possui este direito.
\n\u2022 Per\u00edodo de car\u00eancia: para ter direito a este benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1rio que o cidad\u00e3o tenha efetivamente trabalhado por no m\u00ednimo 180 meses. Per\u00edodos de aux\u00edlio-doen\u00e7a, por exemplo, n\u00e3o s\u00e3o considerados para atender a este requisito (car\u00eancia);
\n\u2022 Fim da aposentadoria proporcional: a aposentadoria proporcional foi extinta em 16\/12\/1998. S\u00f3 tem direito a esta modalidade quem j\u00e1 contribu\u00eda at\u00e9 esta data;
\n\u2022 Requerimento por terceiros: caso n\u00e3o possa comparecer ao INSS, voc\u00ea tem a op\u00e7\u00e3o de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.<\/p>\n
Fonte: Jusbrasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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