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A Medida Provisória 905 e o Benefício do Auxílio-Acidente

17 de fevereiro de 2020

O elenco de mudanças apresentadas na MP 905 demonstra que o direito ao auxílio-acidente foi reduzido de forma a prejudicar o trabalhador. Em novembro de 2019, o Presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 905, que ficou conhecida como a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Para além das modificações extremamente negativas…

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MP que altera reforma trabalhista ainda não começou a tramitar

15 de fevereiro de 2018
por cason

A poucos dias de perder a validade – no dia 22 de fevereiro –, a medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017) nem sequer teve os membros da comissão especial mista designados, para a primeira etapa de tramitação da matéria. O presidente deverá ser o senador Bendito de Lira (PP-AL). Já o…

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