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Salário mínimo: parlamentares dizem que mudança pode afetar Previdência

22 de abril de 2019

Deputados e senadores não aprovaram a proposta do governo de corrigir o salário mínimo apenas com a inflação a partir de 2020. Os parlamentares argumentaram que a proposta pode afetar a tramitação da PEC da reforma da Previdência no Congresso. Na prática, o governo, ao interromper a política de valorização e atualização do piso nacional, congela o salário mínimo.

A medida que corta a possibilidade de ganhos reais a quem recebe o salário mínimo não deve ser aprovada na Câmara ou no Senado, de acordo com os parlamentares. Eles ainda avaliam que a questão dificulta o ambiente para a aprovação da Previdência porque mexe diretamente com pontos polêmicos da reforma, como a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O deputado Arthur Lira (AL), líder do PP na Câmara, afirmou que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias — projeto em que o governo propôs a mudança no salário mínimo — vai pedir justificativas da equipe econômica sobre a mudança.

O projeto para mudança nas regras do salário mínimo enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso na segunda-feira (15) foi criticado. A política do aumento real do salário mínimo foi criada no governo Lula, mas transformada em lei na gestão de Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).

A regra venceu no início deste ano e parlamentares criticaram o argumento de Bolsonaro, que afirmou estar agindo de forma oposta ao governo petista. Deputados garantiram que a lei do salário mínimo foi uma construção do Congresso e não apenas do PT.

Apesar da crítica de maior parte dos deputados, a medida recebeu apoio de alguns parlamentares, que afirmaram que a nova regra mostra o comprometimento do governo com o ajuste fiscal.

LDO

O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020. A informação está contida no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. O reajuste não possui aumento real, apenas correção pela inflação: sobre o valor atual, a alta prevista para o próximo ano é de 4,2%. A meta de inflação fixada para pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano, de 4,25%.

O número tem uma tolerância de 1,5 ponto percentual, podendo ir de 2,75% até 5,75%. A inflação oficial do País é apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E o indicador é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O salário mínimo em 2020 terá como base o IPCA.

Fonte: Diap

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