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Dilma Rousseff: legislação trabalhista beneficiou o país

30 de agosto de 2016
por cason
Publicado emHome, Notícias

Durante apresentação de sua defesa no Senado Federal nesta quarta-feira (29), a presidenta Dilma Rousseff considerou inadequados projetos em que a negociação coletiva predomine sobre os direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o chamado negociado sobre o legislado, que ganhou força com a chegada do interino Temer à presidência. Ela ressaltou as qualidades da CLT e disse que a legislação trabalhista beneficiou o país.

Por Railídia Carvalho

Instituir uma reforma trabalhista em que a negociação coletiva seja privilegiada em detrimento da CLT é fazer com que direitos assegurados retornem à mesa de negociação. Assim é a base da reforma trabalhista anunciado por Temer para o final do ano.

“Caso isso aconteça, o conjunto dos trabalhadores do país ficaria à mercê da falta ou da diferença de correlação de forças entre trabalhadores e empresários”, argumentou Dilma.

Para ela, a CLT não está ultrapassada, como pregam os defensores da reforma trabalhista de Temer.

“É impressionante como uma legislação que, tinha por objetivo acabar com questões da República Velha, construiu o direito a uma jornada de trabalho, garante o pagamento de horas extras, que é reconhecida pela legislação internacional. É uma legislação que beneficiou o país”, avaliou Dilma.

Ela afirmou que sem a CLT não haveria a garantia do cumprimento de direitos mínimos. “Fiquei estarrecida com esse ambiente que foi criado a ponto de alguém defender publicamente jornada de 80 horas semanais. E mesmo se fosse um equívoco e a declaração se referisse a 60 horas mesmo assim seria um absurdo”, declarou.

A presidenta acrescentou que sempre é possível melhorar a legislação, no entanto, as alterações precisam ser discutidas em um fórum reunindo diversos setores como trabalhadores, empresários, parlamentares e integrantes do governo.

Dilma falou também sobre a proposta em curso de reforma da Previdência que, segundo ela, também precisa envolver todos os interessados. Ela citou as centrais de trabalhadores e os aposentados.

“Nós sabemos que a população tem um tempo maior de vida, portanto, temos um processo de envelhecimento, mas esse processo de envelhecimento não se dá hoje e nem tampouco temos que tomar medidas sem garantir tempo de transição que assegure direitos adquiridos”, defendeu.

Fonte:CNTI

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