Você está aqui:    Home      Home      Com MP da ‘liberdade econômica’, bancada patronal faz Brasil retroceder um século

Com MP da ‘liberdade econômica’, bancada patronal faz Brasil retroceder um século

16 de agosto de 2019

Medida traz imposição de trabalho nos fins de semana e feriados, sem negociação e ao gosto do empregador. Empregados ficam desprotegidos

O texto-base da Medida Provisória 881, a chamada “MP da liberdade econômica”, aprovado nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, permite o trabalho em qualquer dia da semana, incluindo domingos e feriados, sem o pagamento de horas extras ou adicionais. O descanso aos domingos foi garantido apenas uma vez a cada quatro semanas. A folga semanal correspondente, antes definida por acordos com sindicatos, agora será determinada pelo próprio empregador.

Segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a MP aumenta a “liberdade econômica” da empresa em impor as suas próprias regras e tira poder dos sindicatos, deixando o trabalhador desprotegido. Na proposta original do governo Bolsonaro, o descanso aos domingos seria garantido uma vez a cada sete semanas. Pelas regras atuais, o trabalhado é autorizado apenas em domingos alternados. O bode foi retirado na sala, mas o cheiro ficou.

“A regra é muito ruim, porque tira o sindicato da regulação, e dá às empresas total autonomia para fazer do jeito que quiserem. Tem gente que queria mudança. E elas estão chegando. Eu acho que é uma regressão”, criticou Clemente em comentário no Jornal Brasil Atual desta quarta-feira (14).

Hora extra

Outro ponto polêmico da MP prevê que o trabalhador não precisará registrar as horas trabalhadas, devendo fazer apenas o registro das horas extras trabalhadas, mediante solicitação. “O trabalhador deverá solicitar a empresa que quer registrar a hora extra”, explica Clemente, o que indica a intenção de receber.

“Isso poderá criar situação de constrangimento, principalmente em momentos de alta do desemprego, no qual a empresa poderá exercer algum tipo de coerção. É um claro mecanismo para inibir o pagamento das horas extras, e facilitar às empresas essa burla em relação ao pagamento das horas adicionais.”

“Há uma série de mudanças, algumas delas facilitando a constituição e organização das empresas, outras facilitam a burla ou descumprimento de uma regra ou norma por parte das empresas, diminuindo a capacidade do Estado de atuar em relação a essas práticas que muitas vezes fraudam a legislação e atingem os trabalhadores”, afirma o diretor do Dieese.

Fonte: Rede Brasil Atual

Postar um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*