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Centrais Sindicais: Terceirização tira direitos e não gera emprego

3 de setembro de 2018

Foto: Alan Marques/Folhapress

A aprovação no Supremo Tribunal Federal (STF) da terceirização para atividade-fim gerou protestos das centrais sindicais brasileiras desde a divulgação nesta quinta-feira (30). As entidades sempre se opuseram à terceirização sem limites e classificaram a decisão do Supremo como nefasta, desastrosa e trágica. As centrais também contestaram o voto de alguns ministros do STF e negaram que a terceirização da atividade-fim criará empregos.

Foram 7 votos a 4 a favor da terceirização para a atividade-fim, que era proibida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da decisão do STF, uma escola poderia apenas contratar terceirizados para trabalhar na limpeza e vigilância, agora pode contratar também professores que atuam na atividade-fim da empresa.

Na prática, empregadores têm usado a terceirização no Brasil para reduzir custos, maximizar lucros e violar direitos trabalhistas, afirmou ao Portal Vermelho o advogado trabalhista Magnus Farkatt.

“Ou seja, um empresário monta uma empresa e não precisa contratar nenhum funcionário. Basta terceirizar tudo”, afirmou nota da Intersindical. De acordo com a central, “os mais altos integrantes do Judiciário” estão sintonizados com os “interesses exclusivos dos grandes grupos econômicos”. Segundo a nota, o combate à terceirização continua sendo pauta central dos trabalhadores.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil afirmou que “o dia de hoje (30) comprovou que a Casa Grande é cega e veste toga”. O presidente da central, Adilson Araújo, lembrou que a terceirização sem limites é uma reivindicação antiga da classe empresarial. Segundo ele, os defensores da reforma trabalhista (que formalizou em novembro de 2017 a terceirização para atividade-fim) também diziam que empregos seriam gerados.

“Após a implantação da lei [reforma trabalhista], o que vimos hoje é a degradação do trabalho.” Adilson afirmou que, ao aprovar terceirização para a atividade-fim, o “STF parece desconhecer” o “desastre social, econômico e político” instalado no Brasil e que “afetou 65,6 milhões de brasileiros, que, fora da força de trabalho, vivem no desalento”.

“Ampliar a terceirização é um grande equívoco, que só fará ampliar os problemas já existentes”, diz trecho da nota da Força Sindical assinada pelo presidente em exercício Miguel Torres e pelo secretário-geral João Carlos Gonçalves, o Juruna. Os sindicalistas lembraram que um dos efeitos práticos para o trabalhador terceirizado é a perda de conquistas como Participação nos Lucros ou Resultados, vale-transporte e vale-alimentação.

“A terceirização da atividade-fim não cria empregos, reduz os salários e divide a representação sindical, prejudicando as negociações por benefícios e melhores salários”, conclui a nota.

Para a Central Única dos Trabalhadores, a decisão do Supremo coloca em risco a vida dos trabalhadores. Estudos da entidade e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) constataram que terceirizados recebem 24,7% a menos do que trabalhadores contratados diretamente, trabalham três horas a mais e estão mais expostos ao adoecimento e à morte numa proporção de 8/10.

“Ao autorizar a terceirização indiscriminada, a Suprema Corte, que é a Casa revisora do Brasil, perdeu a oportunidade de revisar um ato inconstitucional cometido pela Câmara dos Deputados, que trouxe insegurança jurídica e precarizou a vida dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Vagner Freitas, presidente da CUT, em matéria publicada na Rede Brasil Atual.

A reforma trabalhista implementada em novembro do ano passado reforçou a terceirização da atividade-fim. Em março de 2017, Michel Temer sancionou a Lei 13.429 que também liberava a terceirização sem limites. A decisão do Supremo, que se apoiou nos mesmos argumentos da reforma trabalhista, fortaleceu as iniciativas do governo de Michel Temer e recebeu elogios da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O STF reconheceu que a terceirização não precariza”, afirmou à Folha de S. Paulo o assessor jurídico da CNI, Cássio Borges.

Na opinião da CUT, a decisão foi mais uma prova de que “de que vivemos em um Estado de Exceção, no qual os poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital”.

Por Railídia Carvalho
Foto: Alan Marques/Folhapress
Fonte: Portal Vermelho

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