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Advogado alerta sobre mudanças de Temer nos benefícios da previdência

8 de agosto de 2016
por cason
Publicado emHome, Notícias

“Sob o discurso da necessidade de equacionar as contas da previdência, supostamente deficitárias, e de combate ao recebimento irregular de benefícios, o governo interino pretende, dentre outras medidas, revisar os benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos administrativa e judicialmente há mais de dois anos, através da convocação dos segurados para a realização de nova perícia médica.”

O alerta foi feito pelo advogado Rivadavio Guassú, em artigo no portal Migalhas, em que denuncia os prejuízos para os trabalhadores da Medida Provisória 739, editada pelo presidente ilegítimo Michel Temer no último dia 8 de julho.

Segundo Guassú, a MP promove “alterações maléficas no plano de benefícios da previdência social, representando grande ataque aos direitos sociais duramente conquistados pelos trabalhadores.”

A MP altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

O texto limita o pagamento do auxílio-doença a quatro meses e prevê que o aposentado por invalidez possa ser convocado a qualquer momento pelo INSS para nova perícia.

A matéria aguarda designação de relator na comissão mista que analisa a MP 739, que está sob a presidência do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

De Brasília, com agências

Fonte:CNTI

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